Author name: Marta Soares

HOSPOR – HOSPITAL DA LUZ – CONDENADO A APLICAR DECISÃO

Por sentença proferida em 10 de dezembro de 2025 pelo Tribunal Judicial daComarca de Setúbal, Juízo do Trabalho, foi reconhecido o direito dos trabalhadores do Hospital da Luz de Setúbal, associados do SITESE, à aplicação da decisão arbitral publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 24 de 29/06/2012, no período compreendido entre julho de 2012 e julho de 2025. Esta decisão representa uma importante vitória para o SITESE e para todos os trabalhadores seus associados, pois confirma que a HOSPOR – Hospitais Portugueses, S.A. está obrigada a aplicar as condições previstas na referida decisão arbitral, não tendo sido aceite o argumento da empresa de que outras convenções coletivas seriam aplicáveis no mesmo período. O Tribunal reconheceu que, até à celebração de novo instrumento deregulamentação coletiva em 2025, vigorou a decisão arbitral, sendo esta de aplicação obrigatória aos trabalhadores representados pelo SITESE. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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PAUTA DE FLORES – VITÓRIA PARA TRABALHADORAS LACTANTES

Como é do conhecimento de todos, o SITESE tem mantido conversações com a vossa entidade empregadora – PAUTA DE FLORES com o objetivo de serem regularizadas e uniformizadas situações que, em nosso entender, contrariam o AE e a Lei. Uma das quais, a questão do gozo da dispensa para amamentação ser diferente para trabalhadoras em regime de tempo parcial ou em regime de tempo completo. Após diversas reuniões e argumentações de um e outro lado, comunicamos que a entidade empregadora decidiu que todas as trabalhadoras lactantes irão usufruir de duas horas diárias de dispensa para amamentação, independentemente da sua carga horária. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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GRANDE DISTRIBUIÇÃO – GREVE

O SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços informa que emitiu um pré-aviso de greve para o setor da Grande Distribuição, a realizar-se nos dias 24 e 31 de dezembro. Lutamos por aumentos salariais justos, que reconheçam o esforço e dedicação, a conciliação entre a vida familiar e profissional, um direito essencial para a qualidade de vida dos trabalhadores. O SITESE considera inaceitável que, em períodos como a véspera de Natal e de Ano Novo, os trabalhadores da Grande Distribuição continuem sujeitosa horários prolongados, baixos salários e ausência de medidas quepromovam o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Junte-se a nós nesta greve! DOWNLOAD DO COMUNICADO

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INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE – SERVIÇOS MÍNIMOS

O SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços teve conhecimento de diversas ilegalidades praticadas pelo setor social (IPSS), nomeadamente no que respeita à substituição de trabalhadores em greve, prática expressamente proibida pela lei. Cumpre esclarecer: Não foram decretados serviços mínimos para o setor social das IPSS relativamente a esta greve, não existindo qualquer obrigação legal que imponha a garantia de funcionamento através da substituição de trabalhadores grevistas. Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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AUCHAN – FUNÇÕES DOS VIGILANTES

O SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços vem pelo presente informar que, na sequência das situações que nos foram reportadas relativamente à solicitação para que os Vigilantes intervenham na máquina de fotografias existente no Auchan, foi remetido um ofício aos Recursos Humanos da empresa, esclarecendo formalmente que os vigilantes não têm qualquer obrigação de operar, manusear ou resolver problemas técnicos relacionados com aquela máquina. Recordamos que tais funções não se enquadram no conteúdo funcional da categoria profissional de Vigilante, encontrando-se fora do âmbito das suas responsabilidades legais e contratuais Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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1 DE DEZEMBRO – RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA: UM DIA PARA CELEBRAR A HISTÓRIA, REAFIRMAR A LIBERDADE E REFORÇAR A AÇÃO COLETIVA

O dia 1 de dezembro, feriado nacional, assinala a Restauração da Independência de Portugal em 1640. É uma data profundamente simbólica para o país, marcada pela recuperação da autonomia nacional e pelo esforço coletivo de um povo que lutou pela sua liberdade. Ao celebrarmos este dia, evocamos não apenas a história, mas também os valores que moldam a nossa identidade enquanto sociedade: autonomia, coragem, resistência e união. Uma conquista histórica que inspira o presente A Restauração da Independência recorda-nos que os direitos e as liberdades nunca são garantidos de forma permanente — exigem vigilância, participação e determinação. Tal como o país se levantou para defender a sua independência, também os trabalhadores hoje enfrentam desafios que exigem união e ação coletiva. Greve Geral de 11 de dezembro: a defesa contemporânea da nossa dignidade laboral O cenário atual, marcado pelo anteprojeto de alteração ao Código do Trabalho, representa um risco real de retrocesso nos direitos laborais. É por isso que o próximo 11 de dezembro será um momento decisivo: uma Greve Geral para travar medidas que fragilizam a proteção no emprego, diminuem garantias e enfraquecem a negociação coletiva. Tal como em 1640, este é um tempo que exige coragem e participação. Só unidos podemos travar o retrocesso. SITESE: compromisso com os trabalhadores, ontem e hoje Com quase um século de história ao lado dos trabalhadores, defendendo direitos, construindo melhores condições laborais, reforçando a negociação coletiva e garantindo acompanhamento jurídico especializado, a jornada do SITESE sempre honrou a ideia central do 1 de dezembro: a independência constrói-se com determinação e ação coletiva: Ontem pela liberdade de um país. Hoje pela dignidade no trabalho. O 1 de dezembro lembra-nos que a liberdade é um valor conquistado e defendido pelo coletivo. E a Greve Geral de 11 de dezembro é a forma de reafirmar que os trabalhadores continuam a lutar pelo seu futuro, com o SITESE ao seu lado há 91 anos. O SITESE mantém o compromisso de informar, apoiar e defender os trabalhadores, garantindo que nenhum direito é colocado em causa. Faça parte desta força coletiva que constrói futuro. SINDICALIZE-SE AGORA

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MAIS SINDICATO – NEGOCIAÇÃO DO ACORDO EMPRESA CONTINUA

No dia 18 de novembro, realizou-se mais uma reunião de negociação do clausulado do Acordo de Empresa com o Mais Sindicato. A próxima reunião está já agendada para 16 de dezembro, e mantemos a convicção de que será possível avançar mais na discussão e melhoria da proposta apresentada. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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GREVE GERAL – A LUTA NECESSÁRIA

No próximo dia 11 de dezembro é dia de greve geral. É um dia de luta e esforço coletivo para impedir o retrocesso nas condições de trabalho em Portugal. DOWNLOAD DO COMUNICADO DOWNLOAD – FAQ GREVE GERAL Juntos podemos fazer a diferença! Estamos em luta!Pelas pessoas e pelas suas famílias! SINDICALIZE-SE AGORA

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ROTUNDO NÃO À REFORMA LABORAL DOS PATRÕES

O Governo apresentou um anteprojeto de revisão profunda ao Código do Trabalho no âmbito do chamado “Trabalho XXI”. Muitas das alterações propostas representam um claro retrocesso nos direitos laborais, afetando a estabilidade, a proteção e o equilíbrio das relações de trabalho. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam informados, mobilizados e organizados. Alterações propostas que prejudicam os trabalhadores Alguns dos exemplos das medidas mais preocupantes: Ataque à negociação coletiva Redução da força dos contratos coletivos. Facilitação da aplicação de regimes menos favoráveis. Menor proteção nas renovações e revisões dos acordos. Fragilização da estabilidade no emprego Mais facilidades para terminar contratos. Maior margem para despedimentos com justificação alargada. Incentivo indireto à rotatividade laboral. Menor proteção do tempo de trabalho Propostas que podem flexibilizar horários de forma abusiva. Riscos de aumento do trabalho não remunerado. Potencial alargamento da disponibilidade exigida ao trabalhador. Enfraquecimento dos mecanismos de participação sindical Redução do papel das estruturas representativas. Processos mais difíceis para garantir a defesa dos direitos. Estas alterações retiram poder aos trabalhadores e fortalecem a posição patronal, criando um cenário mais inseguro, instável e desprotegido. Por que é que isto é grave?? Porque o Código do Trabalho é a base que garante a proteção mínima a cada trabalhador. Mexer nestas regras sem reforçar direitos — e, pior, reduzindo-os — significa: Mais precariedade Menos negociação coletiva Mais autoritarismo nas relações laborais Menos proteção para quem denuncia abusos Menos justiça nas carreiras, horários e vínculos. DOWNLOAD DE TODAS AS FICHAS O SITESE considera inaceitável qualquer alteração legislativa que: desvalorize os trabalhadores, reduza direitos, enfraqueça os sindicatos, ou facilite formas de exploração. O SITESE está a reagir — e você também precisa de reagir  O momento exige uma resposta forte e coletiva. Por isso, o SITESE apela: À participação dos trabalhadores na paralisação nacional de 11 de dezembro: Esta paralisação é a forma mais clara de mostrar ao Governo que os trabalhadores não aceitam recuos sociais. À sindicalização no SITESE: Quanto mais trabalhadores estiverem organizados no sindicato: Maior força teremos para travar retrocessos, Mais capacidade de negociação teremos, Maior será o impacto das reivindicações, Mais protegidos estarão todos no local de trabalho. A sindicalização é a ferramenta mais importante neste momento. SINDICALIZE-SE AGORA

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