Declaração aceitação de Recolha e Conservação de Dados Pessoais

O SITESE – Sindicado dos Trabalhadores do Setor de Serviços (doravante designada por SITESE) é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente à cobrança de quotizações e aos contactos do/a associado/a.

1. Finalidade do tratamento

A cobrança de quotizações e contactos com os associados no âmbito da atividade prevista nos seus estatutos e na Lei.

2. Categorias de dados pessoais

Para a finalidade acima referida, o SITESE pode recolhe e tratar os seguintes dados pessoais:

1. Dados de identificação: nome, idade ou data de nascimento, naturalidade, sexo, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte e de associado, morada, número de telefone e fax, endereço eletrónico, profissão, habilitações literárias e IBAN.

2. Outros dados: valor da quota, vencimento mensal e categoria profissional.

3. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados:

1.A entidade empregadora, nas situações em que os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária, nomeadamente, no caso de cobrança de quotização, se solicitada pelo associado.

2.Os trabalhadores do Sindicato, nas situações em que os dados devam ser consultados com vista ao atendimento do associado e ao exercício da atividade sindical, conforme indicação do mesmo.

4. Direitos de titulares

1.A todo o momento a seguinte declaração poderá ser revogada.

2.A presente declaração não invalida que em situações de representação direta de um associado, seja necessária a declaração expressa de outros dados pessoais necessários.

Política de Privacidade

O SITESE – Sindicado dos Trabalhadores do Setor de Serviços, é uma associação sindical independente do Estado, dos partidos políticos, das associações religiosas e do patronato, está empenhado na proteção da privacidade das pessoas singulares que com ele partilhem dados pessoais, esforçando-se, de forma contínua e intransigente, para merecer a confiança dos titulares de dados nesta área.

Artigo 1.º

Entende-se por tratamento de dados pessoais toda a técnica de comunicação personalizada que utilize ficheiros, bases ou bancos de dados pessoais, com vista a estabelecer uma relação interativa com quem contacte com o SITESE, com um objetivo bem definido.

Artigo 2.º

1.º A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o SITESE.

2.º O SITESE designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para SITESE – EPD, Av. Marquês de Tomar, nº 44 5º| 1069-190 Lisboa ou do endereço eletrónico EPD@sitese.pt.

3.º Desenvolvemos e implementámos políticas e procedimentos internos criados para proteger de forma adequada as informações pessoais em nossa posse, e ambos são revistos regularmente.

Artigo 3.º

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os nossos trabalhadores, dirigentes e mandatários cumpram esta Política.

Artigo 4.º

1. Para os efeitos desta Política, «informações pessoais» referem-se a qualquer informação que permita a identificação de um indivíduo, tal como o endereço de e-mail, contacto telefónico ou qualquer informação financeira.

2. Recolhemos as suas informações pessoais de várias formas, incluindo quando participa nas nossas páginas de redes sociais.

3. Consoante as circunstâncias, eis alguns tipos de informações pessoais que poderão se recolhidas:

a) Nome;

b) Informação de contacto, incluindo número de telefone, morada, concelho ou endereço de e-mail;

c) Informação sobre o método de pagamento utilizado (incluindo o número, e nome do cartão com que foi efetuado o pagamento);

d) Número de contribuinte, número do cartão de cidadão ou BI;

e) IBAN;

f) Data de nascimento, sexo e nacionalidade.

4. Os dados pessoais a que tenhamos acesso no âmbito da nossa atividade, são tratados por serem necessários ao cumprimento de obrigações legais impostas ao SITESE, para prosseguimento de interesses legítimos do SITESE ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas ao SITESE pelas pessoas singulares que com ele contactem são da sua inteira responsabilidade.

5. Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas singulares ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo SITESE para controlar a qualidade da nossa atividade e melhoria do serviço, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, e cumprimento de obrigações e das competências legais e estatutárias.

6. O tratamento de dados para fins de divulgação de atividades formativas e afins será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos interessados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. As pessoas singulares podem opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades a qualquer momento e por qualquer meio.

7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos do SITESE ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações, após o que serão anonimizados, a pedido dos interessados.

8. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão anonimizados ou eliminados.

9. O SITESE não é responsável pela utilização ou partilha de informações pessoais fornecidas por pessoas singulares a terceiros, e não poderá ser considerado responsável pelas políticas, procedimentos ou práticas dos mesmos no que diz respeito à proteção de informações pessoais.

Artigo 5.º

As suas informações pessoais serão armazenadas em servidores a que só o SITESE tem acesso, sem embargo do disposto no artigo 7º.

Artigo 6.º

1. Mediante um pedido por escrito e mediante prova de identificação, o titular de dados poderá consultar as suas informações pessoais por nós recolhidas, utilizadas ou partilhadas, conforme requerido ou permitido por lei.

2. O acesso e retificação é gratuito.

3. Procuraremos processar o pedido de acesso ou retificação de informações pessoais, no prazo de dez (10) dias após a receção. Se não for possível responder dentro deste prazo, será notificado o requerente singular.

4. Efetuamos todos os esforços para que as informações pessoais em nossa posse estejam corretas, completas e atualizadas. No entanto, o titular de dados está em melhor posição para nos informar prontamente de quaisquer alterações às suas informações pessoais. Por isso, pedimos que nos informe de quaisquer retificações necessárias.

5. O titular de dados pode requisitar que sejam efetuadas as correções adequadas às informações pessoais detidas por nós. Se aplicável, reencaminharemos as informações retificadas aos terceiros que têm acesso às suas informações pessoais.

6. Quaisquer comentários, perguntas ou pedidos de acesso ou retificação relativos às informações pessoais do titular de dados, a esta Política ou aos nossos procedimentos internos de proteção de informações pessoais deverão ser enviados para o encarregado de proteção de dados pessoais (EPD) do SITESE para Av. Marquês de Tomar, nº 44 5º | 1069-190 Lisboa, para o endereço eletrónico EPD@sitese.pt.

Comprometemo-nos a dar seguimento a todos os comentários, perguntas, pedidos ou reclamações.

7. É garantido a todas as pessoas que partilhem dados pessoais com o SITESE o direito de oposição, esquecimento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos endereços acima elencados.

8. Constituiu exceção ao dever de esquecimento o cumprimento de obrigação legal, que adstrinja o SITESE a mantê-los, ou por motivos de interesse público.

Artigo 7.º

O SITESE pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão administrativa, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

Artigo 8.º

O nosso WEBSITE, redes sociais e social media não são dirigidos a menores de 13 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, redes sociais e social media ou emails.

Artigo 9.º

1. O SITESE agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou a orientação sexual.

2. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.

Artigo 10.º

Esta Política está sujeita a emendas para acompanhar a rápida evolução das regras relativas à proteção de informações pessoais e da privacidade. A última atualização desta versão teve lugar em 02 de janeiro de 2019.