direitos laborais

ADMINISTRATIVOS – AUMENTO MÉDIO DE 5,28% PARA 2026 NO SETOR DE CONFEITARIA E CONSERVAÇÃO DE FRUTA

O SITESE alcançou acordo para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares, aplicável ao setor da confeitaria, conservação de fruta e trabalhadores administrativos. Esta revisão produz efeitos a 1 de janeiro de 2026 e traduz-se num aumento médio de 5,28% na tabela salarial, reforçando a valorização dos trabalhadores do setor. Principais atualizações O acordo contempla um conjunto de melhorias nas condições remuneratórias: Diuturnidades: 22,00€ Abono para falhas: 33,00€ Subsídio de refeição: 6,75€ Ajudas de custo: 70,00€ – Continente e Ilhas 120,00€ – Estrangeiro Novo direito: dia de aniversário O SITESE garantiu ainda a inclusão de uma nova cláusula no contrato: Dispensa no dia de aniversário do trabalhador. Um direito que reforça a valorização do trabalhador e a conciliação entre vida profissional e pessoal. Valorização no setor alimentar Este acordo representa mais um avanço nas condições de trabalho num setor com elevada exigência e responsabilidade. A negociação coletiva continua a ser o instrumento essencial para garantir: melhores salários mais direitos melhores condições de trabalho Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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GRANDE DISTRIBUIÇÃO – PRÉ-AVISO DE GREVE NO DIA 1 DE MAIO

Foi declarado pré-aviso de greve nas empresas filiadas na APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, aplicável a todos os trabalhadores do setor. A greve terá lugar no dia 1 de maio de 2026, com início às 00h00 e termo às 24h00. Fundamentos da greve Esta paralisação assume um significado especial por coincidir com o Dia Internacional do Trabalhador, sendo convocada com base nos seguintes princípios: defesa do trabalho digno necessidade de aumento dos salários proteção e valorização dos direitos dos trabalhadores promoção da conciliação entre a vida profissional e familiar respeito pelo Dia Internacional do Trabalhador – 1.º de Maio Um setor essencial que exige valorização Os trabalhadores da distribuição desempenham um papel central no funcionamento da economia e no abastecimento diário da população. A exigência do setor, marcada por: horários intensos trabalho ao fim de semana pressão constante Reforça a necessidade de melhores condições de trabalho e de uma valorização efetiva. 1.º de Maio: mais do que uma data O 1.º de Maio é um momento simbólico de afirmação coletiva. A greve convocada neste dia representa: a continuidade da luta por melhores condições a afirmação da dignidade no trabalho a defesa de um futuro mais equilibrado para os trabalhadores A força coletiva faz a diferença A participação dos trabalhadores é essencial para dar força a esta reivindicação. Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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MUTUALIDADES – ASSINADA REVISÃO GLOBAL 2026

Foi assinada a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a União das Mutualidades Portuguesas, introduzindo alterações relevantes nas condições de trabalho e na valorização dos trabalhadores do setor social para o ano de 2026. Tabela Salarial Os maiores aumentos salariais foram direcionados para os níveis que abrangem o maior numero de trabalhadores, garantindo um impacto mais alargado e significativo no rendimento global no setor. Esta opção reforça uma lógica de valorização mais abrangente, beneficiando quem está na base das estruturas e contribuindo para uma maior justiça salarial. Subsídio de alimentação Atualizado para 6,15€ Dia de aniversário A revisão prevê a possibilidade de: dispensa de trabalho no dia de aniversário, a pedido do trabalhador, podendo ser ajustada em função de períodos festivos, feriados ou necessidades justificadas. Valorização no setor social Este acordo representa mais um passo no caminho de reforço dos direitos no setor social, consolidando avanços importantes nas condições de trabalho e na valorização dos profissionais. Ainda que o percurso continue, cada conquista resulta da negociação coletiva e da força dos trabalhadores organizados, contribuindo para um setor mais justo, equilibrado e digno para todos. Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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PETROGAL: ACORDO DE EMPRESA GARANTE AUMENTOS SALARIAIS E ATUALIZAÇÕES DE PRESTAÇÕES PARA 2026

Foi acordada a revisão do Acordo de Empresa entre o SITESE e a Petrogal, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Este acordo introduz atualizações salariais e reforço de prestações sociais, refletindo a importância da negociação coletiva num setor estratégico da economia. Atualização da tabela salarial O acordo prevê: Aumento de 3,1% na tabela salarial Valor mínimo de aumento de 70€ (Este aumento não é aplicável aos trabalhadores que se enquadrem nos grupos organizacionais de Strategic developers, Sênior Experts e Experts.) Subsídio de refeição Foi igualmente atualizado o subsídio de refeição para 13,17€ Apoio às famílias O acordo contempla também a atualização do subsídio mensal para filhos de trabalhadores, 116,55€ e 62,89€ respetivamente. Um reforço importante no apoio às famílias. Complemento de pensão de reforma Foi definido o valor do complemento de pensão de reforma para 130,00€ Uma medida que valoriza o percurso profissional e a proteção na fase pós-laboral. Negociação coletiva em ação Este acordo demonstra, uma vez mais, que a negociação coletiva permite alcançar melhorias concretas nas condições de trabalho e nas prestações sociais. O SITESE continuará a acompanhar a aplicação do acordo e a intervir na defesa dos trabalhadores. Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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SEGURANÇA PRIVADA – TRABALHADORES NÃO ESTÃO SOZINHOS

O SITESE denuncia mais uma situação grave de incumprimento no setor da segurança privada. Algumas empresas continuam a falhar na sua obrigação mais básica: pagar o salário aos trabalhadores dentro do prazo legal. Receber o salário até ao último dia útil de cada mês não é um capricho. É um direito consagrado no Contrato Coletivo de Trabalho e uma obrigação legal das empresas. Trabalhadores novamente sem salário As empresas PSG e COPS voltam a deixar trabalhadores e respetivas famílias numa situação de enorme incerteza. Não é a primeira vez que estas empresas falham no pagamento de salários. O mês de fevereiro é mais um exemplo de incumprimento, colocando trabalhadores numa situação de grande instabilidade. Quando o salário não é pago: as contas continuam a chegar as famílias continuam a depender desse rendimento a ansiedade e a insegurança aumentam Palavras bonitas não pagam contas. SITESE exige regularização imediata Desde o primeiro momento, o SITESE tem pressionado as empresas PSG e COPS para regularizarem os valores em dívida. O sindicato exige: pagamento imediato dos salários em atraso fim da instabilidade que afeta trabalhadores e famílias respeito pelos direitos previstos no Contrato Coletivo de Trabalho O SITESE continuará a agir até que a situação esteja totalmente regularizada. Trabalhadores podem ser chamados a agir Os trabalhadores conhecem a postura do SITESE: privilegiamos o diálogo construtivo, mas sabemos também endurecer as exigências quando necessário. Se a PSG e a COPS persistirem no incumprimento, os trabalhadores poderão ser chamados a fazer ouvir a sua voz junto destas empresas e junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. É fundamental que todos estejam preparados. Nenhum trabalhador está sozinho O SITESE continuará ao lado dos trabalhadores da segurança privada até que esta situação seja resolvida. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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ANALISTAS CLINICOS – SERVIÇOS DE URGÊNCIA

Atenção aos trabalhadores de laboratórios de análises clínicas, patologia clínica, medicina laboratorial, de capitais privados e com estabelecimento em território nacional: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a APAC, Associação Portuguesa de Analistas Clínicos. Sempre que o trabalhador, por motivos de serviços de urgência, se encontrar fora do local de trabalho, mas em situação de disponibilidade, de forma contínua, perante a entidade patronal, entre o termo do período de trabalho diário e o início do seguinte, com vista à realização daqueles, tem direito a um subsídio, independentemente da prestação efetiva de trabalho: Dia Útil – 38,40€ Descanso Semanal Complementar- 39.30€ Descanso Semanal – 40,45€ Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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EDITORES E LIVREIROS- DESCANSO SEMANAL

Atenção aos trabalhadores Editores e Livreiros: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a APEL, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que integrem serviços de prevenção, terão direito a um subsídio mensal de valor correspondente a 30,30 €, o qual se vence no fim do mês em que tenham estado de serviço de prevenção ou piquete, independentemente de terem ou não prestado serviço. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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CENTROS INSPEÇÃO AUTOMÓVEL – SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

Atenção aos trabalhadores dos Centros de Inspeção Automóvel: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ANCIA, Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel desde que prestem serviço num mínimo de cinco horas por dia, receberão um subsídio de refeição no montante de 7,50 €. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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LAVANDARIA, ARRANJOS DE COSTURA, CONSERTOS DE SAPATOS E CHAVES – TRABALHO NOTURNO

Atenção aos trabalhadores das Lavandarias, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ANASEL, Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves, que prestem trabalho noturno, tem direito a uma remuneração com acréscimo de 60% sobre a retribuição.  Considera-se trabalho noturno o prestado entre as 23h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte. Não é permitido o trabalho noturno a menores. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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O MEU PATRÃO PODE ENCERRAR A EMPRESA OU O ESTABELECIMENTO PARA FÉRIAS?

Desde que seja compatível com a natureza da atividade, a entidade patronal pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias, nos seguintes casos: Até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; Por período superior a 15 dias consecutivos ou fora do período entre 1 de maio e 31 de outubro, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores; Por período superior a 15 dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir.​ O empregador pode ainda encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores, durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal e um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal. O empregador deve informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar no ano seguinte até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Porque é Importante Sindicalizar-se: Garanta que esta sempre informado sobre os seus direitos laborais. Tenha acesso constante a orientações e recursos que ajudam a defender os seus interesses e garanta condições de trabalho mais dignas e justas. Não arrisque os seus direitos! SINDICALIZE-SE AGORA

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