Direitos dos trabalhadores

HOSPOR – HOSPITAL DA LUZ – CONDENADO A APLICAR DECISÃO

Por sentença proferida em 10 de dezembro de 2025 pelo Tribunal Judicial daComarca de Setúbal, Juízo do Trabalho, foi reconhecido o direito dos trabalhadores do Hospital da Luz de Setúbal, associados do SITESE, à aplicação da decisão arbitral publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 24 de 29/06/2012, no período compreendido entre julho de 2012 e julho de 2025. Esta decisão representa uma importante vitória para o SITESE e para todos os trabalhadores seus associados, pois confirma que a HOSPOR – Hospitais Portugueses, S.A. está obrigada a aplicar as condições previstas na referida decisão arbitral, não tendo sido aceite o argumento da empresa de que outras convenções coletivas seriam aplicáveis no mesmo período. O Tribunal reconheceu que, até à celebração de novo instrumento deregulamentação coletiva em 2025, vigorou a decisão arbitral, sendo esta de aplicação obrigatória aos trabalhadores representados pelo SITESE. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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PAUTA DE FLORES – VITÓRIA PARA TRABALHADORAS LACTANTES

Como é do conhecimento de todos, o SITESE tem mantido conversações com a vossa entidade empregadora – PAUTA DE FLORES com o objetivo de serem regularizadas e uniformizadas situações que, em nosso entender, contrariam o AE e a Lei. Uma das quais, a questão do gozo da dispensa para amamentação ser diferente para trabalhadoras em regime de tempo parcial ou em regime de tempo completo. Após diversas reuniões e argumentações de um e outro lado, comunicamos que a entidade empregadora decidiu que todas as trabalhadoras lactantes irão usufruir de duas horas diárias de dispensa para amamentação, independentemente da sua carga horária. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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EMEL – TABELA SALARIAL 2025

Foi publicada a revisão global do Acordo Empresa entre o SITESE e a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025, para os associados do SITESE. Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DA TABELA SALARIAL

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17 DE OUTUBRO – DIA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Trabalho digno e justiça social: o caminho para assegurar direitos essenciais O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de outubro, é uma poderosa chamada de atenção de que a pobreza não é uma fatalidade, mas uma consequência de desigualdades estruturais – e, por isso, uma realidade que pode (e deve) ser transformada através da ação coletiva e política. O SITESE está empenhado em ser um impulsionador dessa mudança essencial. Juntos, sindicato e trabalhadores, queremos ser a mudança solidária que queremos ver no mundo. Nesta época em que tantas pessoas estão de férias, chamamos à atenção para um indicador muito revelador dessas desigualdades, mas que é frequentemente subvalorizado: a percentagem da população sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa, incluindo alojamento e viagem para toda a família. Este indicador não mede apenas o acesso ao lazer – mede o acesso a tempo de descanso, bem-estar e dignidade. Segundo dados recentes da PORDATA, em 2024, cerca de 35,2 % da população em Portugal não conseguiu pagar uma semana de férias fora de casa, um valor claramente acima da média da União Europeia, que se situa nos 27%. Este indicador é reconhecido internacionalmente como indicador de pobreza material e está integrado na metodologia do Eurostat – Income and Living Conditions. É um número que representa um termómetro social crítico por vários motivos: Vai além da sobrevivência básica ao revelar se as famílias conseguem aceder a experiências fundamentais para a saúde física e mental, e para o convívio social e familiar. Reflete o rendimento disponível real sinalizando que, após as despesas essenciais, não sobra nada para descanso e lazer. Expõe a assimetria social com profundas desigualdades. Tem impacto direto na saúde e bem-estar familiar pois a persistente falta de descanso aumenta o stress, agrava problemas físicos e compromete a qualidade de vida. O SITESE defende que o combate à pobreza deve ir mais longe do que garantir acesso ao básico. É necessário garantir trabalho digno, salários justos, estabilidade, horários equilibrados e políticas de proteção social que permitam viver – e não apenas sobreviver. Por isso, além de todo o trabalho que fazemos para promover melhoria das condições de trabalho e aumentos salariais ou para erradicar a precariedade, também estamos empenhados em continuar a alargar os protocolos em prol dos nossos associados para que consigam aceder ao lazer com condições especiais e menor custo. Num país desenvolvido, é inaceitável que uma parte significativa da população seja excluída de direitos fundamentais como o descanso anual. Erradicar a pobreza exige coragem política, solidariedade social e ação coletiva organizada. Só assim construiremos um futuro onde todas as pessoas tenham direito a uma vida plena com trabalho digno, lazer, saúde e bem-estar. Fonte: Pordata, utilizando dados da base de dados do Eurostat – ilc (Income and Living Conditions): “População sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (%)” Porque é Importante Sindicalizar-se: Junte-se ao SITESE e lute pelos seus direitos. Unidos, somos mais fortes e garantimos um futuro mais justo para todos! SINDICALIZE-SE AGORA

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COMÉRCIO POR GROSSO – TRABALHO EM DIA DE DESCANSO SEMANAL OU FERIADO

Atenção aos trabalhadores do Comércio por grosso! Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ADIPA,  Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares que prestarem serviço em dia de descanso semanal ou feriado será pago a 100 %, sem prejuízo da remuneração mensal, isto é, acrescendo sempre a esta e no valor mínimo equivalente a meio-dia de trabalho. O trabalho prestado nas nestas condições dá ainda ao trabalhador direito a descansar num dos três dias seguintes com a correspondência ao mesmo tempo de trabalho prestado, sem perda de remuneração. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida para os associados do SITESE na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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MUTUALIDADES – SUBSÍDIO DE PREVENÇÃO

Atenção aos trabalhadores do Setor das Mutualidades: Aos trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a União das Mutualidades Portuguesas em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 20 % do valor da retribuição horária. As horas de trabalho prestadas no âmbito deste regime serão pagas nos termos previstos para a remuneração do trabalho suplementar ou, sendo caso, do trabalho noturno. O subsídio aqui previsto só é devido quando o trabalhador estiver em regime de prevenção. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida para os associados do SITESE, filiados, na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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UGT REJEITA RETROCESSOS NA PARENTALIDADE E EXIGE RESPEITO PELOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS

Face às propostas de alteração da legislação laboral na área da parentalidade, a Comissão de Mulheres da UGT vem, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e firme oposição a diversas propostas recentemente apresentadas pelo Governo no âmbito da legislação laboral em matéria de parentalidade, por considerá-las um claro retrocesso nos direitos das mulheres e das famílias trabalhadoras. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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MOVIMENTO SINDICAL: LUTAR POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES

Desde a sua origem, o movimento sindical tem como missão central defender os interesses dos trabalhadores, sendo a luta por melhores salários e condições de trabalho o seu pilar fundamental. Numa sociedade marcada por desigualdades e onde o capital tenta, constantemente, maximizar lucros à custa da força laboral, a união e organização dos trabalhadores através do sindicato torna-se essencial para garantir justiça, dignidade e progresso social. A importância da valorização salarial Um salário justo não é apenas uma questão de rendimento. É, sobretudo, uma forma de reconhecimento do valor do trabalho, da dedicação e do contributo que cada trabalhador dá diariamente ao funcionamento de uma empresa e da economia. No entanto, muitos trabalhadores em Portugal continuam a viver com salários baixos, insuficientes para cobrir as necessidades básicas, numa realidade de inflação e encarecimento do custo de vida. O SITESE exige: Aumentos salariais justos e acima da inflação. Atualização dos contratos coletivos de trabalho, com tabelas salariais que reflitam a qualificação e a antiguidade. Fim das discriminações salariais injustificadas entre trabalhadores que exercem funções semelhantes. Lutar por melhores salários é também lutar por uma sociedade mais equilibrada, onde o trabalho é justamente compensado. Condições de trabalho dignas: um direito, não um luxo Para além do vencimento, as condições em que se trabalha determinam a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. O SITESE tem sido, historicamente, o motor da conquista de: Horários de trabalho regulados, com direito ao descanso e à conciliação entre vida profissional e familiar. Ambientes de trabalho seguros, com respeito pelas normas de saúde e segurança. Estabilidade contratual, contra a precariedade e o abuso dos contratos a termo. Acesso à formação contínua e à progressão na carreira. Infelizmente, ainda são frequentes os casos de sobrecarga de horários, ritmos excessivos, ambientes tóxicos e desrespeito pelos direitos mais básicos. Cabe ao SITESE denunciar, negociar e, se necessário, mobilizar para fazer valer a lei e a dignidade de quem trabalha. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA Sindicalizar é transformar A luta por salários e condições de trabalho dignas não se faz sozinho. Faz-se com organização, força coletiva e solidariedade. Através da sindicalização, os trabalhadores conquistam: Representação na negociação coletiva. Apoio jurídico e técnico na defesa dos seus direitos. Informação atualizada sobre os seus deveres e garantias. Participação ativa nas decisões que afetam a sua vida laboral. O SITESE é a ferramenta dos trabalhadores para enfrentar a desigualdade de forças entre quem trabalha e quem detém o poder económico. A luta continua. E precisa de si. O movimento sindical em Portugal já conquistou muito: férias pagas, horário de trabalho de 40 horas, salário mínimo, proteção na doença e maternidade, entre tantas outras vitórias. Mas a luta por melhores salários e condições de trabalho continua, porque continuam os abusos, a precariedade e os baixos salários. Porque é Importante Sindicalizar-se: Se quer mais dignidade, mais justiça e mais respeito no trabalho, junte-se a quem luta ao seu lado. Lutar por melhores salários e condições é — e continuará a ser — a essência do movimento sindical. SINDICALIZE-SE AGORA

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FORMAÇÃO CONTÍNUA: A IMPORTÂNCIA PARA A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A formação contínua é essencial para a evolução e valorização dos trabalhadores. Numa sociedade em constante mudança, marcada pelo avanço tecnológico e pela competitividade crescente no mercado de trabalho, a capacidade de se adaptar e adquirir novas competências é crucial. Investir em formação não só potencia a carreira profissional, como também, contribui para a qualidade e eficiência no local de trabalho. No entanto, muitas empresas ainda resistem a investir em formação contínua para os seus trabalhadores, o que prejudica tanto o crescimento profissional individual quanto o desenvolvimento coletivo da organização. A Formação Contínua como Pilar da Valorização Profissional A formação contínua é um processo de aprendizagem constante, onde os trabalhadores têm oportunidade de adquirir novas habilidades, melhorar as suas competências ou atualizar os conhecimentos técnicos necessários para o desempenho das suas funções. Entre os principais benefícios destacam-se: Ajustamento às Mudanças Tecnológicas: Com o avançar das tecnologias, as empresas exigem cada vez mais que os seus trabalhadores se adaptem a novos sistemas, ferramentas e métodos de trabalho. A formação contínua permite aos trabalhadores acompanharem as inovações tecnológicas e manterem-se competitivos no mercado de trabalho. Melhoria da Qualidade do Trabalho: Trabalhadores bem formados têm mais confiança e competência para desempenhar as suas funções com excelência. A formação contínua leva a uma maior produtividade, eficiência e qualidade. Valorização Pessoal e Profissional: Ao investir na sua formação, os trabalhadores adquirem novas competências tornando-se mais qualificados, o que aumenta a sua autoconfiança e motivação. Além disso, a formação contínua pode abrir portas para promoções, aumentos salariais e novos desafios dentro da empresa.   A Realidade das Empresas que Negam Formação Infelizmente, muitas empresas ainda não reconhecem o valor da formação contínua ou preferem adiar ou negar esse investimento, afetando diretamente o desenvolvimento dos seus trabalhadores. Existem várias razões pelas quais isso acontece, incluindo: Custos Financeiros – Algumas empresas consideram a formação contínua um custo elevado, especialmente em tempos de crise económica ou quando a prioridade é reduzir despesas. No entanto, esta visão de curto-prazismo acaba por ser prejudicial, pois não investir em formação resulta em uma força de trabalho menos qualificada e menos competitiva no mercado. Falta de Planeamento Estratégico – Em algumas organizações, não há uma estratégia clara para o desenvolvimento dos trabalhadores. A formação é vista como algo pontual e não como um investimento estruturado no desenvolvimento a longo prazo. Sem um plano de formação contínua, as empresas perdem a oportunidade de alavancar o potencial de seus trabalhadores. Temor de Perda de Trabalhadores – Outro argumento usado por algumas empresas é o medo de que, ao investir na formação, os trabalhadores adquiram competências que possam ser utilizadas em outras organizações. Este é um raciocínio redutor, pois, ao contrário de reter o talento, a falta de formação pode resultar no desinteresse e na desmotivação dos trabalhadores, que poderão procurar oportunidades mais atraentes. Falta de Reconhecimento da Importância da Formação – Muitas empresas ainda não compreendem o impacto positivo da formação contínua no ambiente de trabalho. Elas não percebem que, ao investir no desenvolvimento dos seus trabalhadores, estão a melhorar o desempenho global da empresa e a garantir uma equipa mais qualificada e produtiva.   A Importância de Defender a Formação Contínua Os trabalhadores devem lutar ativamente para garantir o seu acesso à formação contínua. Além de beneficiar individualmente, todos saem a ganhar quando as empresas investem no desenvolvimento do capital humano. O SITESE tem um papel fundamental neste processo, ao exigir políticas de formação contínua e ao negociar melhores condições para que todos os trabalhadores tenham acesso a essa oportunidade.   Como é que o SITESE o Pode Ajudar: Negociar com as empresas para garantir programas de formação contínua. Exigir o direito a períodos de formação sem perda de remuneração. Garantir o reconhecimento da formação dentro dos contratos coletivos de trabalho, com garantias de progressão salarial e promoção. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA A Formação como Direito, Não Privilégio A formação contínua não é apenas uma necessidade para o trabalhador, mas também uma obrigação das empresas que querem garantir o sucesso a longo prazo. Ao investir na formação dos seus trabalhadores, as empresas reforçam a sua competitividade e fidelizam os seus melhores talentos. Se sente que a sua empresa está a negligenciar este direito ou se não está a ser devidamente apoiado no seu desenvolvimento profissional, não hesite em procurar o apoio do SITESE. A luta por melhores condições de trabalho inclui, sem dúvida, a garantia do acesso a formação contínua de qualidade. Porque é Importante Sindicalizar-se: Junte-se ao SITESE e lute pelos seus direitos. Lute por um futuro mais qualificado e valorizado no mundo do trabalho! 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SETOR METALÚRGICO E METALO-MECÂNICO – RETRIBUIÇÃO EM FERIADOS OU DE DESCANSO

Atenção aos trabalhadores do Setor Metalúrgico e Metalo-Mecânico: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a FENAME, Federação Nacional do Metal. Os trabalhadores têm direito à retribuição correspondente aos feriados, quer obrigatórios quer concedidos pela entidade empregadora, sem que esta os possa compensar com trabalho suplementar. As horas de trabalho prestado nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar serão pagas com acréscimo de 100 %. As horas de trabalho prestadas em dias feriados serão pagas com acréscimo de 100 %, além do pagamento do dia integrado na retribuição mensal. O trabalho prestado no dia de descanso semanal obrigatório dá direito a descansar num dos três dias úteis seguintes. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação, para os associados do SITESE filiados e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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