Author name: Marta Soares

PARTICIPAÇÃO ATIVA: A FORÇA DO TRABALHADOR NOS ACORDOS EMPRESA

A negociação coletiva é um dos pilares fundamentais na luta pelos direitos dos trabalhadores. É através dela que se asseguram condições dignas de trabalho, salários justos e estabilidade. No entanto, existem diferentes instrumentos de negociação coletiva, como os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) e os Acordos de Empresa (AE), cada um com características e aplicações distintas. A participação ativa dos trabalhadores neste processo é essencial para garantir que os seus interesses e as suas necessidades são devidamente representados. Afinal, são os trabalhadores que dão força e legitimidade às negociações. Diferença entre Contrato Coletivo de Trabalho e Acordo de Empresa Para compreender melhor a relevância da participação ativa, é importante distinguir entre estes dois instrumentos de negociação coletiva: Contrato Coletivo de Trabalho (CCT): Abrangência: Aplica-se a todos os trabalhadores de um setor ou ramo de atividade, independentemente da empresa onde trabalham. Conteúdo: Define normas gerais para as condições de trabalho, como horários, tabelas salariais, férias, descansos e segurança no trabalho. Negociação: É negociado entre sindicatos e associações patronais, representando um conjunto alargado de trabalhadores e empregadores. Acordo de Empresa (AE): Abrangência: Aplica-se exclusivamente aos trabalhadores de uma empresa específica. Conteúdo: Ajusta e adapta as condições de trabalho às realidades particulares da empresa, podendo trazer benefícios adicionais em relação ao CCT aplicável. Negociação: É negociado diretamente entre os sindicatos e a administração da empresa. A força do acordo depende da organização e participação dos trabalhadores dessa empresa. A Importância da Participação Ativa dos Trabalhadores A participação dos trabalhadores é a base para alcançar acordos justos, seja nos CCTs, seja nos AEs. Eis como os trabalhadores podem fortalecer o processo: Unidade e Organização: Um grupo de trabalhadores unido tem mais força para apresentar propostas concretas e resistir a imposições da entidade empregadora. Envolvimento nas Negociações: É fundamental que os trabalhadores estejam informados sobre o andamento das negociações e participem nas decisões que dizem respeito às suas condições de trabalho. Representação pelo Sindicato: O SITESE atua como o porta-voz dos trabalhadores, mas o seu sucesso depende da força do grupo que representa. Pressão Coletiva: Mobilizações, reuniões e discussões coletivas são ferramentas importantes para mostrar à empresa que os trabalhadores estão atentos e organizados. Vantagens da Participação Ativa nos Acordos de Empresa Condições Específicas e Personalizadas: Um Acordo de Empresa pode incluir cláusulas que refletem as necessidades reais dos trabalhadores daquela organização. Maior Controle sobre o Processo: A negociação direta com a empresa permite aos trabalhadores terem um papel mais ativo no conteúdo do acordo. Benefícios Adicionais: Regalias exclusivas, como prémios de desempenho, licenças especiais ou melhorias nas condições de trabalho. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O Papel do Sindicato nas Negociações O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços tem um papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores durante as negociações de CCTs e AEs. Com o apoio dos trabalhadores, o sindicato pode: Garantir que nenhum direito adquirido seja perdido. Exigir transparência e justiça durante as negociações. Promover formação para que os trabalhadores compreendam o impacto de cada cláusula. Lutar por melhorias contínuas nas condições laborais, combatendo desigualdades e abusos. Porque é Importante Sindicalizar-se: A força de um acordo coletivo, seja ele setorial ou específico de uma empresa, depende da união e da participação ativa dos trabalhadores. Só com uma organização forte é possível negociar condições de trabalho que promovam a dignidade e o reconhecimento de cada profissional. Junte-se ao SITESE e fortaleça a luta por acordos que reflitam as necessidades reais dos trabalhadores. SINDICALIZE-SE AGORA

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MASTER DENTAL – CAMPANHA DE FEVEREIRO

Neste mês de Fevereiro a Master Dental tem uma campanha, para juntar às vantagens no âmbito do protocolo com o SITESE. Branqueamento dentário para os dois (moldeira com laser com supervisão médica). Consulte o protocolo de descontos aqui. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado.

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A SOLIDARIEDADE REFORÇA-SE A TODOS OS MOMENTOS

Tomámos com consternação e espanto, contacto com a notícia de hoje 13/02/25, que durante uma pacífica manifestação de trabalhadores em Munique na Alemanha, liderada pelos nossos colegas do sindicato alemão VER.DI na luta permanente pela defesa dos Direitos aconteceu um trágico incidente, cuja causa ainda não estão apuradas de um atropelamento aparentemente intencional, em massa. O condutor do veículo utilizado como arma, terá investido deliberadamente sobre uma multidão de 1000 trabalhadores aproximadamente provocando um morto e ferindo com gravidade várias dezenas de manifestantes, incluindo crianças. Queremos nesta hora negra, associarmo-nos ao repúdio que tais atos de barbárie representam e estender uma mão solidária a todos os trabalhadores atingidos e as suas famílias bem como aos nossos colegas sindicalistas do VER.DI A Solidariedade reforça-se a todos os momentos!

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LAVANDARIA, ARRANJOS DE COSTURA, CONSERTOS DE SAPATOS E CHAVES – PORTARIA DE EXTENSÃO

Foi publicada a Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ANASEL – Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves para os trabalhadores que exercem a atividade de serviços de limpeza a seco, lavandaria e tinturaria, arranjos de costura, consertos de sapatos e chaves. Relembramos que a tabela salarial entrou em vigor para os associados do SITESE, filiados, a 1 de janeiro de 2024. Com esta publicação, a tabela salarial entra em vigor para todos os trabalhadores do setor com retroatividade a partir de agosto de 2024. Consulte a tabela salarial aqui. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado.

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SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ABONO PARA FALHAS

Atenção aos trabalhadores das atividades da construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a atividade da construção: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a AICCOPN, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, que exerçam funções de pagamento ou recebimento têm direito, enquanto se mantiverem classificados nas profissões a que correspondam essas funções, a um abono mensal para falhas no valor de 46,50€. Sempre que os trabalhadores sejam substituídos nas funções citadas, por períodos iguais ou superiores a 15 dias, o substituto terá direito ao abono para falhas na proporção do tempo de substituição. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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SETOR PETROLÍFERO E DE ABASTECIMENTO: A IMPORTÂNCIA DOS TRABALHADORES NA ENERGIA QUE MOVE PORTUGAL

O setor petrolífero e de abastecimento desempenha um papel estratégico na economia e na vida quotidiana de Portugal. Desde a extração e refinação até à distribuição de combustíveis, este setor garante o funcionamento de transportes, indústrias e atividades essenciais para o desenvolvimento do país. Por trás de cada litro de combustível, há milhares de trabalhadores dedicados, que enfrentam desafios específicos numa área altamente exigente e regulada. Contudo, muitas vezes, esses profissionais veem os seus direitos e condições laborais desvalorizados. O Impacto do Setor Petrolífero na Economia Nacional O setor petrolífero é um dos pilares da energia em Portugal, influenciando áreas como: Produção e Refinação de Combustíveis: Indústrias que transformam petróleo bruto em produtos essenciais como gasolina, gasóleo e gás; Abastecimento e Logística: Redes de transporte e armazenamento que garantem o fornecimento em todo o país; Postos de Abastecimento: Locais onde os consumidores finais adquirem combustível e outros serviços. Apesar da sua importância, a transição energética e as flutuações no mercado global estão a transformar o setor, colocando novos desafios aos trabalhadores. Desafios Enfrentados pelos Trabalhadores do Setor Os trabalhadores do setor petrolífero e de abastecimento enfrentam condições de trabalho exigentes e, muitas vezes, desafiadoras, tais como: Horários Irregulares e Exigentes: Muitos trabalhadores, especialmente em postos de abastecimento e logística, lidam com turnos rotativos, noites e feriados, afetando a sua vida pessoal e familiar; Risco de Exposição a Substâncias Perigosas: A manipulação de combustíveis e produtos químicos pode representar riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores; Pressão para Cumprir Metas: As empresas do setor, muitas vezes, impõem objetivos rigorosos, que aumentam o stress e a carga de trabalho; Falta de Reconhecimento: Apesar da relevância do setor, muitos profissionais sentem que o seu esforço não é devidamente valorizado; Adaptação à Transição Energética: Com a aposta em fontes de energia renovável, os trabalhadores enfrentam incertezas sobre o futuro das suas funções e a necessidade de formação em novas competências. Como o SITESE Luta pelos Direitos dos Trabalhadores O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tem um papel essencial na defesa dos direitos dos profissionais do setor petrolífero e de abastecimento. As nossas principais iniciativas incluem: Negociação de Melhores Condições Laborais: Lutamos por contratos coletivos que garantam aumentos salariais, horários justos e proteção contra abusos; Defesa da Segurança no Trabalho: Exigimos que as empresas invistam em equipamentos de proteção individual (EPI) e em formação sobre manuseamento seguro de produtos perigosos; Promoção da Estabilidade no Emprego: Combate à precariedade e promoção de contratos permanentes que assegurem a dignidade dos trabalhadores; Formação para a Transição Energética: Defendemos que os trabalhadores tenham acesso a formação contínua para se adaptarem às mudanças no setor energético. Fiscalização de Abusos: Denunciamos práticas irregulares e garantimos apoio jurídico aos trabalhadores em situações de conflito laboral. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O Futuro do Setor e o Papel dos Trabalhadores Com a transição energética e o crescimento de energias renováveis, o setor petrolífero enfrenta uma transformação inevitável. Para que esta mudança seja inclusiva e justa, é crucial que os trabalhadores sejam parte do processo, garantindo que não sejam penalizados por estas alterações. O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, desempenha um papel vital na proteção dos direitos laborais durante este período de mudança, assegurando que ninguém seja deixado para trás. Porque é Importante Sindicalizar-se: Se trabalha no setor petrolífero ou de abastecimento, a sua voz é essencial. Unidos, podemos construir um setor mais justo, seguro e preparado para os desafios do futuro. Junte-se a nós e fortaleça a luta por melhores condições de trabalho! SINDICALIZE-SE AGORA

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MUTUALIDADES – ASSINATURA DO CONTRATO COLETIVO

No passado dia 7 de fevereiro de 2025, após um período de negociações, foi celebrado um novo acordo de revisão da tabela salarial para o ano de 2025 do Contrato Coletivo de Trabalho com a União das Mutualidades Portuguesas. Este acordo reflete o compromisso de garantir melhorias contínuas das condições de trabalho, promovendo condições mais dignas e justas para todos os Trabalhadores do setor das Mutualidades. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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