Foi publicada a alteração salarial acordo de empresa entre o SITESE e a Rádio e Televisão de Portugal, SA. A matéria revista do acordo produz efeitos pelo período mínimo de 12 meses, a partir de 12 de julho de 2023. Faça download da tabela salarial em baixo. Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DO COMUNICADO
RTP – TABELA SALARIAL 2023/2024 Read More »
No passado dia 7 de fevereiro de 2025, após um período de negociações, foi celebrado um novo acordo de revisão da tabela salarial para o ano de 2025 do Contrato Coletivo de Trabalho com a União das Mutualidades Portuguesas. Este acordo reflete o compromisso de garantir melhorias contínuas das condições de trabalho, promovendo condições mais dignas e justas para todos os Trabalhadores do setor das Mutualidades. DOWNLOAD DO COMUNICADO
MUTUALIDADES – ASSINATURA DO CONTRATO COLETIVO Read More »
O IRS Jovem consiste numa redução do IRS pago sobre os rendimentos do trabalho sujeitos a IRS, com um limite temporal máximo de 10 anos, através de uma isenção e destina-se a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente da sua escolaridade. Esta isenção tem como limite 55 vezes o valor do IAS – cerca de 28 700€ – e é de: 100 % no 1.º ano de obtenção de rendimentos; 75 % do 2.º ao 4.º ano; 50 % do 5.º ao 7.º ano; 25 % do 8.º ao 10.º ano. Para a contagem do período máximo de 10 anos são tidos em conta todos os anos em que sejam obtidos rendimentos das categorias A (trabalhadores por conta de outrem) ou B (trabalhadores independentes). A contagem inicia-se no primeiro ano em que um jovem entrega IRS, sem ser considerado dependente, e nos anos subsequentes, com exceção daqueles em que não sejam auferidos rendimentos daquelas categorias. Quem tem direito ao IRS Jovem? Podem aceder a este benefício todos os jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente ou independente, pela primeira vez, desde que já não integrem o agregado familiar dos pais. Atualmente, podem beneficiar deste regime os contribuintes: até aos 35 anos (inclusive), independentemente da sua escolaridade. que não estejam identificados como dependentes, ou seja, que não pertençam ao agregado familiar dos pais, ainda que tenham o mesmo domicílio fiscal; que tenham a sua situação tributária regularizada; que não tenham optado pela tributação ao abrigo do programa Regressar; que não beneficiem, nem tenham beneficiado anteriormente, do regime do residente não habitual, nem do incentivo fiscal à investigação científica e inovação. Quais as exceções? Não podem beneficiar desta isenção os jovens que: Beneficiem ou tenham beneficiado do regime do residente não habitual; Beneficiem ou tenham beneficiado do incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do EBF; Tenham optado pela tributação nos termos do artigo 12.º-A do Código do IRS (programa Regressa); Não tenham a sua situação tributária regularizada. O que é necessário fazer para poder beneficiar? Para poder usufruir deste regime de IRS, o jovem deve indicar que deseja beneficiar do artigo 12.º-B do Código do IRS na sua declaração anual de rendimentos (declaração Modelo 3), que é entregue através do Portal das Finanças entre abril e junho do ano seguinte. No entanto, o jovem pode pedir que o IRS Jovem tenha impacto já a partir de janeiro, mensalmente, no seu salário mensal, através da redução da retenção na fonte. Para isso, deve pedir à sua entidade empregadora a aplicação do benefício, ao abrigo do artigo 99.º-F do Código do IRS, e indicar o ano em que começou a trabalhar (a obter rendimentos), não sendo dependente. Com esta informação, a entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte que seria devida para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção. Porque é Importante Sindicalizar-se: Todas as situações de dúvidas devem ser analisadas individualmente. Sindicalize-se e conte com nosso apoio jurídico especializado. Não arrisque os seus direitos! SINDICALIZE-SE AGORA
O QUE É O IRS JOVEM? Read More »
O SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços apresentou, no passado mês de dezembro de 2024, uma proposta de revisão salarial do Acordo de Empresa em vigor, para o ano de 2025, com um aumento mínimo de 7% na tabela salarial e clausulado de expressão pecuniária. A nova Direção do CCL, transmitiu-nos que não dispõe de condições para aceitar a nossa proposta face ao passivo com que se deparou (cerca de 2,4 milhões de euros), encontrando-se apenas disposto para aumentar e rever os cinco últimos níveis da tabela salarial, face ao aumento da retribuição mínimo mensal garantida nacional e à absorção e aproximação que estes níveis poderiam ter. DOWNLOAD DO COMUNICADO
CLUBE DE CAMPISMO DE LISBOA – ACORDO EMPRESA 2025 Read More »
O teletrabalho ganhou protagonismo nos últimos anos, especialmente após a pandemia do Covid-19, que acelerou a adoção deste modelo em Portugal e no mundo. Com a promessa de maior flexibilidade e melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, o teletrabalho tornou-se uma realidade para milhares de trabalhadores. Contudo, apesar dos benefícios, o teletrabalho trouxe também novos desafios e riscos que afetam os direitos laborais, a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. É fundamental que estas questões sejam abordadas para garantir que o teletrabalho seja uma solução sustentável e justa para todos. Benefícios do Teletrabalho Flexibilidade Horária: Permite gerir melhor o tempo e adaptar os horários às necessidades pessoais; Redução de Custos: Os trabalhadores poupam em transportes enquanto as empresas reduzem despesas com instalações; Equilíbrio entre a Vida Profissional e Pessoal: Estar mais próximo da família e reduzir o tempo de deslocação são melhorias significativas para muitos trabalhadores. Aumento da Produtividade: Em alguns casos, o ambiente doméstico favorece a concentração e o desempenho. Desafios e Riscos do Teletrabalho Apesar das vantagens, o teletrabalho também apresenta desafios significativos, como: Dificuldade em Separar a Vida Pessoal e a Profissional: A falta de fronteiras claras pode levar a uma maior pressão e a jornadas de trabalho mais longas; Isolamento Social: A ausência de interação com colegas de trabalho reduz a convivência e pode afetar a saúde mental; Custos Transferidos para o Trabalhador: Energia, internet e equipamentos são muitas vezes despesas adicionais assumidas pelos trabalhadores; Falta de regulação: Nem todas as empresas cumprem as regras do teletrabalho, como a compensação por despesas ou o direito a desligar; Impacto na Saúde Física e Mental: Más condições ergonómicas e a pressão de estar sempre disponível podem provocar problemas de saúde. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O Papel do SITESE na Proteção dos Trabalhadores em Teletrabalho Com a crescente adesão ao teletrabalho, o SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços está empenhado em garantir que este modelo seja uma solução equilibrada e justa. Entre as principais ações do SITESE destacam-se: Negociação de Regulamentações Coletivas: Garantimos que os contratos de teletrabalho incluem compensações justas e respeitam o direito a horários definidos; Defesa do Direito de Desligar: Lutamos para que os trabalhadores possam desconectar-se fora do horário laboral, preservando a sua vida pessoal; Fiscalização de Abusos: Denunciamos práticas abusivas como horas extra não pagas ou a imposição de condições inadequadas; Promoção de Formação: Oferecemos recursos para ajudar os trabalhadores a adaptar-se ao teletrabalho, incluindo boas práticas para a saúde e produtividade. Apoio Jurídico: Fornecemos a assistência em casos de conflitos relacionados com o teletrabalho. O Futuro do Teletrabalho À medida que o teletrabalho se torna mais comum, é essencial que o modelo evolua para ser sustentável. Isso inclui regulamentações claras, maior apoio às famílias e uma redistribuição justa dos custos associados à prática de teletrabalho. Para isso é fundamental que os trabalhadores estejam organizados e representados. Só unidos conseguiremos enfrentar os desafios e garantir que o teletrabalho seja uma oportunidade e não um fardo. Junte-se ao SITESE e Faça-se Ouvir! SINDICALIZE-SE AGORA
TELETRABALHO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA OS TRABALHADORES Read More »
O ramo automóvel é um dos pilares da economia portuguesa, englobando desde a produção e montagem de veículos até à reparação, manutenção e venda. Este setor, que emprega milhares de trabalhadores em todo o país, enfrenta mudanças significativas impulsionadas pela transição energética, pela digitalização e pela globalização. Enquanto as empresas ajustam as suas estratégias para responder às exigências do mercado, os trabalhadores continuam a ser a peça-chave que mantém o setor em movimento. Contudo, muitos enfrentam desafios como precariedade, desvalorização salarial e condições laborais exigentes. A Importância do Ramo Automóvel em Portugal O ramo automóvel é uma alavanca económica essencial, contribuindo significativamente para as exportações e para o emprego local. As principais áreas de atuação incluem: Produção de Veículos: Fábricas de automóveis e componentes que abastecem o mercado nacional e internacional. Reparação e Manutenção: Oficinas, centros de inspeção e serviços pós-venda que asseguram a segurança e a eficiência dos veículos. Venda e Distribuição: Concessionárias e empresas de retalho que conectam fabricantes e consumidores. Apesar do seu contributo para a economia, os trabalhadores enfrentam desigualdades que precisam de ser resolvidas para garantir a sustentabilidade do setor. Desafios Enfrentados pelos Trabalhadores Precariedade e Contratos Temporários: Muitos trabalhadores, especialmente nas linhas de produção, têm contratos instáveis, o que dificulta a sua segurança financeira e estabilidade profissional. Salários Desajustados: Apesar da importância do setor, os vencimentos em algumas áreas continuam abaixo do que seria justo para as exigências das funções. Adaptação às Novas Tecnologias: A transição para veículos elétricos e a digitalização do setor exigem novas competências, mas a formação contínua nem sempre é oferecida. Condições de Trabalho Exigentes: Turnos longos, pressão para cumprir metas e ambientes industriais podem afetar o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA Como o SITESE Luta pelos Direitos dos Trabalhadores O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços tem um papel fundamental na defesa dos direitos laborais no ramo automóvel, garantindo que ninguém seja deixado para trás neste período de transformação. Negociação de Contratos Coletivos: Lutamos por aumentos salariais, horários regulados e condições laborais que respeitem a dignidade dos trabalhadores. Fiscalização de Abusos: Denunciamos práticas abusivas, como despedimentos injustos ou condições de trabalho inadequadas. Apoio à Formação: Exigimos o acesso a programas de formação que preparem os trabalhadores para as mudanças tecnológicas no setor. Promoção da Estabilidade: Defendemos a redução da precariedade laboral, promovendo contratos permanentes e maior segurança no emprego. O Futuro do Ramo Automóvel e o Papel dos Trabalhadores O ramo automóvel está a mudar rapidamente, com a eletrificação, a automação e a sustentabilidade a moldarem o futuro do setor. Os trabalhadores devem estar no centro desta transição, garantindo que as mudanças tragam benefícios para todos e não apenas para as empresas. O SITESE continuará a lutar por um setor automóvel mais justo, onde a inovação e a valorização humana caminhem lado a lado. Sindicalize-se: A Força dos Trabalhadores em Ação Se trabalha no ramo automóvel, a sua voz é importante. Ao juntar-se ao SITESE, estará a fortalecer a luta por melhores condições de trabalho, salários dignos e formação adequada para enfrentar os desafios do futuro. Porque é Importante Sindicalizar-se: Podemos garantir que o ramo automóvel continue a ser um motor de crescimento económico e justiça social. SINDICALIZE-SE AGORA
SETOR AUTOMÓVEL: A FORÇA DOS TRABALHADORES NUM SETOR EM TRANSFORMAÇÃO Read More »
A empresa reabriu a discussão hoje a discussão sobre o Regulamento de Carreiras, iniciando a reunião com a verbalização da proposta para a criação da categoria de TOC. DOWNLOAD DO COMUNICADO CONJUNTO
METROPOLITANO DE LISBOA – REGULAMENTO DE CARREIRA Read More »
Atenção aos trabalhadores das empresas de fabricação ou transformação ou comercialização de papel e cartão: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a FAPEL, tem direito, por cada dia completo de trabalho efetivamente prestado as empresas pagarão um subsídio de alimentação de valor não inferior a 6,40 €. Aos trabalhadores que se encontrem a prestar trabalho suplementar, a entidade patronal fornecerá, gratuitamente, uma refeição ou merenda consoante a altura do dia. Na ausência de funcionamento dos refeitórios, serão pagos os seguintes valores: Pequeno-almoço, 2,05 €; Almoço ou jantar, 6,40 €; Ceia, 3,85 €. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.
FABRICANTES DE PAPEL E CARTÃO – SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO Read More »
Atenção aos trabalhadores Prestadores de Cuidados de Saúde: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a FNS, Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, tem direito a uma diuturnidade por cada quatro anos de permanência na mesma profissão ou categoria profissional, de 18,60 €, até ao limite de cinco diuturnidades. As diuturnidades de trabalhador a tempo parcial serão calculadas na proporção do seu horário de trabalho, relativamente ao período normal de trabalho na empresa. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.
PRESTADORES DE CUIDADOS DE SAÚDE – DIUTURNIDADES Read More »
Realizou-se hoje a 1ª reunião de revisão parcial do AE I, no período da tarde, onde estiveram presentes todos os sindicatos subscritores da proposta, por parte dos Trabalhadores, bem como o vogal do CA, Eng. João Paulo Saraiva e o Diretor da DCH Dr. José Gonçalves. Coube á RH, explicar de viva-voz, a resposta do CA, à nossa proposta, ponto por ponto, que sinteticamente se centrou num redondo não, a todas as nossas propostas, de referir que a consideram exagerada, portanto impossível de concretizar a proposta que todos decidimos em Plenário Geral. DOWNLOAD DO COMUNICADO CONJUNTO
METROPOLITANO DE LISBOA – INÍCIO DA REVISÃO DO ACORDO EMPRESA Read More »
