Com a aproximação de eleições em Portugal, muitos trabalhadores questionam-se: posso faltar ao trabalho para ir votar?
A legislação portuguesa prevê esse direito, mas é importante saber em que condições pode ser exercido, especialmente para quem trabalha longe da sua área de recenseamento.
O que diz a lei sobre faltar ao trabalho para votar?
De acordo com o Código Eleitoral Português, os trabalhadores têm direito a tempo para exercer o seu direito de voto, mas isso não significa automaticamente um dia inteiro de falta justificada.
Direito ao voto e organização do trabalho
Se o horário de trabalho coincidir com o horário de funcionamento das assembleias de voto (geralmente das 8h às 19h), o empregador deve ajustar os turnos ou permitir a ausência temporária do trabalhador, de modo a possibilitar o voto.
No entanto, este tempo deve ser compatibilizado com as necessidades da empresa, pelo que é recomendado comunicar antecipadamente ao empregador a intenção de votar fora do horário habitual.
Trabalho longe do local de voto
Se o trabalhador estiver deslocado profissionalmente fora da área de recenseamento, tem direito a faltar ao trabalho, desde que:
- Apresente prova do impedimento (por exemplo, comprovativo de inscrição no recenseamento noutro concelho);
- Informe o empregador com antecedência razoável;
- Justifique a ausência, apresentando posteriormente um comprovativo de voto, se solicitado.
O que deve fazer o trabalhador?
- Verificar o local de recenseamento eleitoral (pode fazê-lo no site www.recenseamento.mai.gov.pt);
- Comunicar ao empregador a necessidade de tempo para votar;
- Recolher comprovativo de voto, caso seja necessário justificar a ausência.
E se o trabalhador for membro da mesa de voto ou delegado?
Nestes casos, a falta ao trabalho é justificada, e o trabalhador tem ainda direito a um dia de descanso compensatório nos 15 dias seguintes às eleições.
Conclusão
Sim, é possível faltar ao trabalho para votar, mas com regras claras e responsabilidade. O mais importante é planear com antecedência e manter o diálogo com o empregador. Votar é um direito constitucional e um dever cívico — e a lei portuguesa garante que ele possa ser exercido.
Porque é Importante Sindicalizar-se:
Ao sindicalizar-se, está a garantir que tem o apoio necessário para defender os seus direitos em todas as situações.
