Direitos Laborais no Teletrabalho

EM QUE SITUAÇÕES É QUE O TELETRABALHO NÃO PODE SER RECUSADO?

O teletrabalho, enquanto modalidade de prestação laboral, ganhou relevância significativa nos últimos anos, impulsionado pelos avanços tecnológicos e pela necessidade de adaptação a contextos inesperados, como a pandemia de Covid-19. Este regime permite que o trabalhador desempenhe as suas funções remotamente, fora das instalações da empresa, promovendo maior flexibilidade e autonomia. Quando as funções que o trabalhador desempenha são compatíveis com o regime de teletrabalho, o teletrabalho não pode ser recusado quando: O trabalhador é vítima de violência doméstica e desde que se verifiquem as condições legalmente previstas; O trabalhador tem um filho até três anos (quando o menor ainda não completou esta idade), e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito; O trabalhador tem um filho, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito; O trabalhador tem um filho entre os três e os oito anos (quando o menor ainda não completou esta idade), tratar-se de empresa com mais de 9 trabalhadores que disponha de recursos e meios para o efeito, numa das seguintes situações: Ambos os progenitores reúnem condições para desempenhar a atividade em regime de teletrabalho, desde que este seja exercido por ambos em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máxima de 12 meses; Nas situações de famílias monoparentais; Nas situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho; Tem ainda direitos a exercer a atividade em regime de teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, mediante comprovação do mesmo, nos termos da legislação aplicável. Porque é Importante Sindicalizar-se: Todas as situações de dúvidas devem ser analisadas individualmente. Sindicalize-se e conte com nosso apoio jurídico especializado. Não arrisque os seus direitos! SINDICALIZE-SE AGORA

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NOVAS TECNOLOGIAS – O IMPACTO NO MERCADO DE TRABALHO

Vivemos numa era de transformação digital, onde as novas tecnologias estão a mudar a forma como trabalhamos, produzimos e nos relacionamos no mercado de trabalho. Da automação e inteligência artificial ao teletrabalho e plataformas digitais, estas inovações prometem aumentar a eficiência e abrir novas oportunidades. No entanto, também levantam desafios significativos, especialmente para os trabalhadores, que enfrentam incertezas sobre o futuro das suas profissões e direitos laborais. Mudanças Trazidas pelas Novas Tecnologias A digitalização tem impacto em praticamente todos os setores da economia, alterando profundamente os modelos de negócio e as relações laborais. Entre as principais mudanças, destacam-se: Automação de Tarefas: Máquinas e algoritmos estão a substituir funções humanas em áreas como a produção industrial, atendimento ao cliente e logística. Crescimento do Teletrabalho: A pandemia acelerou a adoção do teletrabalho, permitindo maior flexibilidade, mas também criando desafios na gestão de horários e na separação entre vida pessoal e profissional. Economia de Plataforma: Serviços como entregas, transporte e freelancing estão a ser dominados por plataformas digitais, que muitas vezes precarizam as relações laborais. Novas Competências: Os trabalhadores precisam de se adaptar continuamente às novas ferramentas tecnológicas, o que exige formação constante e acesso a recursos educativos. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA Desafios para os Trabalhadores Embora as tecnologias tragam benefícios, elas também intensificam problemas como: Precariedade: Contratos temporários ou informais são comuns em trabalhos ligados à economia digital. Desigualdade Salarial: A transição digital pode aumentar o fosso entre trabalhadores qualificados e não qualificados. Falta de Regulação: Muitas áreas tecnológicas ainda não têm regulamentações claras, deixando os trabalhadores desprotegidos. Intensificação do Trabalho: As ferramentas digitais, muitas vezes, aumentam as expectativas de produtividade sem que isso se reflita em melhorias nas condições laborais. O Papel do SITESE Neste cenário de mudanças rápidas, o SITESE tem um papel crucial na proteção dos trabalhadores. Algumas das principais ações incluem: Defesa de Direitos: Garantir que a transição digital não signifique perda de direitos, mas sim uma oportunidade para melhorar condições laborais. Negociação de Acordos Coletivos: Adaptar os contratos coletivos às novas realidades do mercado de trabalho, como o teletrabalho e a economia de plataforma. Formação Contínua: Promover o acesso a formações que permitam aos trabalhadores desenvolver competências para os empregos do futuro. Regulação de Novos Modelos de Trabalho: Exigir que as empresas e o governo criem regulamentações claras para proteger os trabalhadores em ambientes digitais. Sindicalize-se: Unidos Somos Mais Fortes A revolução tecnológica é inevitável, mas o impacto que terá nos trabalhadores depende de como nos organizamos e reagimos. Para garantir que a inovação caminhe lado a lado com justiça social, é essencial que todos os trabalhadores tenham uma voz forte e representativa. O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços está aqui para lutar pelos seus direitos, protegê-lo das incertezas e garantir que as novas tecnologias não sejam uma ameaça, mas sim uma oportunidade de progresso. Porque é Importante Sindicalizar-se: Junte-se a nós e faça parte desta luta por um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado. SINDICALIZE-SE AGORA

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