Author name: Marta Soares

FABRICANTES DE PAPEL E CARTÃO – REVISÃO GLOBAL

O SITESE assinou recentemente a Revisão Global do Contrato Coletivo de Trabalho com a ANIPC, Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão. Este contrato não era revisto desde 2014, pelo que, a presente Revisão Global representa um passo importante na atualização das condições laborais no setor que constitui um reforço claro da nossa presença e intervenção no setor, permitindo-nos participar ativamente na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores abrangidos. Entre as principais alterações introduzidas destacam-se: a atualização das tabelas salariais, a melhoria nas cláusulas e o ajustamento de diversos direitos coletivos e individuais, em linha com as exigências atuais do setor. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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ADMINISTRATIVOS – REVISÃO DO CONTRATO COLETIVO, SETOR DE CONFEITARIA E CONSERVAÇÃO DE FRUTA

O SITESE obteve acordo para a revisão do CCT ANCIPA para o ano de 2025, com um aumento médio de 5,5 % na tabela salarial sobre a última publicação e com produção de efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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POSSO FALTAR AO TRABALHO PARA VOTAR?

Com a aproximação de eleições em Portugal, muitos trabalhadores questionam-se: posso faltar ao trabalho para ir votar? A legislação portuguesa prevê esse direito, mas é importante saber em que condições pode ser exercido, especialmente para quem trabalha longe da sua área de recenseamento. O que diz a lei sobre faltar ao trabalho para votar? De acordo com o Código Eleitoral Português, os trabalhadores têm direito a tempo para exercer o seu direito de voto, mas isso não significa automaticamente um dia inteiro de falta justificada.   Direito ao voto e organização do trabalho Se o horário de trabalho coincidir com o horário de funcionamento das assembleias de voto (geralmente das 8h às 19h), o empregador deve ajustar os turnos ou permitir a ausência temporária do trabalhador, de modo a possibilitar o voto. No entanto, este tempo deve ser compatibilizado com as necessidades da empresa, pelo que é recomendado comunicar antecipadamente ao empregador a intenção de votar fora do horário habitual. Trabalho longe do local de voto Se o trabalhador estiver deslocado profissionalmente fora da área de recenseamento, tem direito a faltar ao trabalho, desde que: Apresente prova do impedimento (por exemplo, comprovativo de inscrição no recenseamento noutro concelho); Informe o empregador com antecedência razoável; Justifique a ausência, apresentando posteriormente um comprovativo de voto, se solicitado. O que deve fazer o trabalhador? Verificar o local de recenseamento eleitoral (pode fazê-lo no site www.recenseamento.mai.gov.pt); Comunicar ao empregador a necessidade de tempo para votar; Recolher comprovativo de voto, caso seja necessário justificar a ausência. E se o trabalhador for membro da mesa de voto ou delegado? Nestes casos, a falta ao trabalho é justificada, e o trabalhador tem ainda direito a um dia de descanso compensatório nos 15 dias seguintes às eleições. Conclusão Sim, é possível faltar ao trabalho para votar, mas com regras claras e responsabilidade. O mais importante é planear com antecedência e manter o diálogo com o empregador. Votar é um direito constitucional e um dever cívico — e a lei portuguesa garante que ele possa ser exercido. Porque é Importante Sindicalizar-se: Ao sindicalizar-se, está a garantir que tem o apoio necessário para defender os seus direitos em todas as situações. SINDICALIZE-SE AGORA

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ELEIÇÕES SINDICAIS

No próximo dia 16 de maio realizam-se as eleições para os órgãos sociais do SITESE para o quadriénio 2025/2029. Apesar de ter sido apresentada uma lista candidata, apelamos à sua participação ativa neste importante momento democrático. O seu voto é fundamental para legitimar e reforçar a representatividade dos futuros órgãos do sindicato. As mesas de voto fixas estarão abertas durante o dia 16 de maio, nos seguintes locais: Sede – Av. Marques de Tomar, 44, 5º, 1069-190, Lisboa – 9h às 20h Delegação do Porto – Rua Barão de São Cosme, 166, 4º direito, 4000-501, Porto – 9h às 20h Delegação de Portalegre – Rua 19 de Junho, 31, 7300-155, Portalegre – 9h às 18h Delegação de Faro – Da República, 166, 2º esquerdo, 8000-080, Faro – 9h às 18h Informamos ainda que as mesas volantes já foram devidamente comunicadas aos trabalhadores abrangidos, garantido assim a possibilidade de voto a todos os associados, mesmo em contexto laboral. A sua participação é um sinal de confiança, união e compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Contamos consigo! DOWNLOAD DO PROGRAMA E LISTA CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

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FORMAÇÃO CONTÍNUA: A IMPORTÂNCIA PARA A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A formação contínua é essencial para a evolução e valorização dos trabalhadores. Numa sociedade em constante mudança, marcada pelo avanço tecnológico e pela competitividade crescente no mercado de trabalho, a capacidade de se adaptar e adquirir novas competências é crucial. Investir em formação não só potencia a carreira profissional, como também, contribui para a qualidade e eficiência no local de trabalho. No entanto, muitas empresas ainda resistem a investir em formação contínua para os seus trabalhadores, o que prejudica tanto o crescimento profissional individual quanto o desenvolvimento coletivo da organização. A Formação Contínua como Pilar da Valorização Profissional A formação contínua é um processo de aprendizagem constante, onde os trabalhadores têm oportunidade de adquirir novas habilidades, melhorar as suas competências ou atualizar os conhecimentos técnicos necessários para o desempenho das suas funções. Entre os principais benefícios destacam-se: Ajustamento às Mudanças Tecnológicas: Com o avançar das tecnologias, as empresas exigem cada vez mais que os seus trabalhadores se adaptem a novos sistemas, ferramentas e métodos de trabalho. A formação contínua permite aos trabalhadores acompanharem as inovações tecnológicas e manterem-se competitivos no mercado de trabalho. Melhoria da Qualidade do Trabalho: Trabalhadores bem formados têm mais confiança e competência para desempenhar as suas funções com excelência. A formação contínua leva a uma maior produtividade, eficiência e qualidade. Valorização Pessoal e Profissional: Ao investir na sua formação, os trabalhadores adquirem novas competências tornando-se mais qualificados, o que aumenta a sua autoconfiança e motivação. Além disso, a formação contínua pode abrir portas para promoções, aumentos salariais e novos desafios dentro da empresa.   A Realidade das Empresas que Negam Formação Infelizmente, muitas empresas ainda não reconhecem o valor da formação contínua ou preferem adiar ou negar esse investimento, afetando diretamente o desenvolvimento dos seus trabalhadores. Existem várias razões pelas quais isso acontece, incluindo: Custos Financeiros – Algumas empresas consideram a formação contínua um custo elevado, especialmente em tempos de crise económica ou quando a prioridade é reduzir despesas. No entanto, esta visão de curto-prazismo acaba por ser prejudicial, pois não investir em formação resulta em uma força de trabalho menos qualificada e menos competitiva no mercado. Falta de Planeamento Estratégico – Em algumas organizações, não há uma estratégia clara para o desenvolvimento dos trabalhadores. A formação é vista como algo pontual e não como um investimento estruturado no desenvolvimento a longo prazo. Sem um plano de formação contínua, as empresas perdem a oportunidade de alavancar o potencial de seus trabalhadores. Temor de Perda de Trabalhadores – Outro argumento usado por algumas empresas é o medo de que, ao investir na formação, os trabalhadores adquiram competências que possam ser utilizadas em outras organizações. Este é um raciocínio redutor, pois, ao contrário de reter o talento, a falta de formação pode resultar no desinteresse e na desmotivação dos trabalhadores, que poderão procurar oportunidades mais atraentes. Falta de Reconhecimento da Importância da Formação – Muitas empresas ainda não compreendem o impacto positivo da formação contínua no ambiente de trabalho. Elas não percebem que, ao investir no desenvolvimento dos seus trabalhadores, estão a melhorar o desempenho global da empresa e a garantir uma equipa mais qualificada e produtiva.   A Importância de Defender a Formação Contínua Os trabalhadores devem lutar ativamente para garantir o seu acesso à formação contínua. Além de beneficiar individualmente, todos saem a ganhar quando as empresas investem no desenvolvimento do capital humano. O SITESE tem um papel fundamental neste processo, ao exigir políticas de formação contínua e ao negociar melhores condições para que todos os trabalhadores tenham acesso a essa oportunidade.   Como é que o SITESE o Pode Ajudar: Negociar com as empresas para garantir programas de formação contínua. Exigir o direito a períodos de formação sem perda de remuneração. Garantir o reconhecimento da formação dentro dos contratos coletivos de trabalho, com garantias de progressão salarial e promoção. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA A Formação como Direito, Não Privilégio A formação contínua não é apenas uma necessidade para o trabalhador, mas também uma obrigação das empresas que querem garantir o sucesso a longo prazo. Ao investir na formação dos seus trabalhadores, as empresas reforçam a sua competitividade e fidelizam os seus melhores talentos. Se sente que a sua empresa está a negligenciar este direito ou se não está a ser devidamente apoiado no seu desenvolvimento profissional, não hesite em procurar o apoio do SITESE. A luta por melhores condições de trabalho inclui, sem dúvida, a garantia do acesso a formação contínua de qualidade. Porque é Importante Sindicalizar-se: Junte-se ao SITESE e lute pelos seus direitos. Lute por um futuro mais qualificado e valorizado no mundo do trabalho! 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SETOR METALÚRGICO E METALO-MECÂNICO – RETRIBUIÇÃO EM FERIADOS OU DE DESCANSO

Atenção aos trabalhadores do Setor Metalúrgico e Metalo-Mecânico: Os trabalhadores abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a FENAME, Federação Nacional do Metal. Os trabalhadores têm direito à retribuição correspondente aos feriados, quer obrigatórios quer concedidos pela entidade empregadora, sem que esta os possa compensar com trabalho suplementar. As horas de trabalho prestado nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar serão pagas com acréscimo de 100 %. As horas de trabalho prestadas em dias feriados serão pagas com acréscimo de 100 %, além do pagamento do dia integrado na retribuição mensal. O trabalho prestado no dia de descanso semanal obrigatório dá direito a descansar num dos três dias úteis seguintes. Para qualquer dúvida não hesite em contactar-nos. Inscreva-se no SITESE e beneficie de todas as vantagens ao ser nosso associado. A informação apresentada é válida na data da sua publicação, para os associados do SITESE filiados e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio.

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COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DA REGIÃO DO OESTE – TABELA SALARIAL 2025

Foi publicada a alteração da Tabela Salarial do Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ACIRO, Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região do Oeste. A tabela salarial produz efeitos a 1 de janeiro de 2025 para os associados do SITESE, filiados. Segue em anexo a tabela salarial. Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DA TABELA SALARIAL

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ASSÉDIO SINDICAL: COMO É QUE AS EMPRESAS TENTAM ENFRAQUECER OS TRABALHADORES

O direito à liberdade sindical está consagrado na Constituição da República Portuguesa e na legislação laboral. No entanto, na prática, muitos trabalhadores continuam a ser vítimas de assédio sindical, enfrentado pressões, discriminação e retaliações por estarem sindicalizados ou por participarem ativamente na vida sindical. Este tipo de assédio é uma das formas mais silenciosas e perigosas de minar os direitos laborais, pois visa enfraquecer a organização dos trabalhadores, criar medo e desmobilizar a ação coletiva. O que é o assédio sindical? Assédio sindical é qualquer ato de pressão, intimidação, ameaça ou discriminação levado a cabo por entidades patronais ou aos seus representantes, com o objetivo de impedir, dificultar ou punir o envolvimento de trabalhadores na ação sindical. Pode manifestar-se de diversas formas: Ameaças veladas ou diretas a quem se sindicaliza ou participa em greves e plenários; Isolamento de delegados sindicais ou tentativas de mudanças de posto de trabalho, categoria profissional ou funções, como forma de realização; Recusa de diálogo com representantes sindicais ou obstrução à sua atividade no local de trabalho; Campanhas internas contra o sindicato, fomentando a ideia de que “quem se mete com no sindicato arranja problemas”; Promoções seletivas e discriminação salarial contra quem exerce ou apoia a atividade sindical. Estes comportamentos, para além de ilegais, violam frontalmente os princípios da liberdade sindical e da democracia no local de trabalho. Porquê que algumas empresas recorrem ao assédio sindical? O objetivo principal é claro: impedir que os trabalhadores se organizem, façam reivindicações e conquistem direitos. Ao enfraquecer ou intimidar os representantes sindicais, as empresas procuram: Evitar negociações coletivas mais exigentes; Impor regras e ritmos de trabalho sem resistência; Manter salários baixos e contratos precários; Eliminar a fiscalização interna sobre abusos e ilegalidades. Quando os trabalhadores estão desunidos e desorganizados, é mais fácil para as empresas explorar, dividir e impor condições desfavoráveis. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O papel do sindicato: proteger e resistir O SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tem combativo ativamente situações de assédio sindical, apoiando juridicamente todos os trabalhadores visados. A nossa luta é por: Ambientes de trabalho onde a liberdade sindical seja respeitada; Responsabilização das empresas que cometem atos de assédio; Proteção efetiva dos delegados sindicais e representantes sindicais; Formação e informação para que os trabalhadores conheçam os seus direitos. A sua força está na união Se já sentiu pressão por ser sindicalizado, se foi ameaçado ou se conhece alguém que sofre este tipo de assédio, não se cale! O silêncio favorece os abusos. A melhor forma de proteger os seus direitos é estar sindicalizado, participar e reforçar a estrutura do sindicato no seu local de trabalho. Unidos, somos mais fortes, mais protegidos e mais respeitados. Denunciar é resistir. Organizar é vencer. Sindicalizar é proteger: Não deixe que o medo o cale. Junte-se ao SITESE e lute connosco por um trabalho com dignidade, respeito e liberdade. SINDICALIZE-SE AGORA

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