SETOR SOCIAL – ACORDO ENTRE SITESE E CNIS REFORÇA DIREITOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Foi assinada a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), introduzindo alterações relevantes nas condições de trabalho e na valorização dos trabalhadores do setor social. Este acordo representa mais um passo na melhoria das condições laborais de um setor essencial à sociedade.   Principais alterações Para além da atualização da tabela salarial, destacam-se as seguintes medidas:  Trabalho ao domingo O trabalhador que, sendo indispensável ao funcionamento do serviço, preste trabalho normal ao domingo em equipamentos que não suspendem atividade nesse dia passa a ter direito a: Acréscimo de 100% da retribuição, no que exceder dois domingos por mês Esta cláusula entra em vigor a 1 de julho de 2026 Não é aplicável a trabalhadores abrangidos por regimes de turnos rotativos com complemento de retribuição Descanso semanal reforçado Direito ao gozo do descanso semanal ao domingo, no mínimo de seis em seis semanas O descanso obrigatório e complementar serão consecutivos, pelo menos uma vez de seis em seis semanas Anteriormente, este período era de sete em sete semanas Dia de aniversário O trabalhador passa a ter direito ao dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade. Caso coincida com: dia de descanso férias feriado Pode ser gozado no dia útil imediatamente anterior ou posterior Mais direitos, mais equilíbrio Este acordo reforça: a valorização do trabalho ao domingo o direito ao descanso a conciliação entre vida profissional e pessoal a progressão profissional no setor A negociação coletiva continua a ser fundamental para garantir melhores condições no setor social. Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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