Author name: Marta Soares

A MINHA ENTIDADE PATRONAL PODE CONTACTAR-ME NAS FÉRIAS?

Durante as férias, não existe obrigação de permanecer disponível. A comunicação deve ser realizada apenas em situações excecionais, em casos de extrema necessidade e quando não houver outra opção. Só é autorizada a comunicação em situações de “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, provando essa emergência. Se o trabalhador for impedido de gozar férias nas datas marcadas, deve ser compensado. Esta compensação pode incluir qualquer dano, desde o custo de viagens de avião, alojamento até os danos morais causados pela frustração causada pela situação. O trabalhador, por outro lado, terá de demonstrar todas essas perdas. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA Fora do período laboral, o trabalhador tem também o direito de desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com a entidade empregadora ou de não atender às solicitações desta. Durante o período de descanso, o empregador não deve comunicar com o trabalhador e por sua vez, o trabalhador tem o direito de escolher não responder aos contatos fornecidos pelo empregador. NÃO ARRISQUE OS SEUS DIREITOS! SINDICALIZE-SE AGORA

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SEGURANÇA PRIVADA – VISITA DA VSL

O SITESE foi contactado no início do ano por um sindicato dinamarquês, VSL – Vagt & Sikkerhedsfunktionærenes Landssammenslutning que representa os trabalhadores das forças de segurança privada no país, no sentido de nos puderem visitar e perceber como funciona o nosso sistema de formação profissional no sector da Vigilância e recolher indicadores acerca das melhores práticas. As visitas a outros países para avaliação das suas práticas é um exemplo do Diálogo Social ativo que os sindicatos, as associações empresariais e os representantes nomeadamente do Secretariado para a Educação avaliam e melhoram o sistema de formação profissional Dinamarquês. Em ambas as visitas, foi visível o interesse dos membros da comitiva pelas práticas nacionais em todo o enquadramento regulatório e formativo o que muito se deveu ao envolvimento de ambas as entidades que generosamente acederam ao pedido de participação do SITESE e ás quais publicamente agradecemos. No final, recebemos os colegas Dinamarqueses no SITESE para uma breve troca de ideias e onde foi possível comprovar a força do compromisso sindical do SITESE na segurança privada. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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CENTROS INSPEÇÃO AUTOMÓVEL – TABELA SALARIAL 2024

Foi publicado o Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ANCIA, Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel A tabela salarial produz efeitos a 1 de janeiro de 2024, para os associados do SITESE filiados. Faça download da tabela salarial em baixo. Para qualquer questão não hesite em contatar-nos. DOWNLOAD DA TABELA SALARIAL

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CEFOSAP – INÍCIO DO PROCESSO NEGOCIAL

Decorreu, na passada sexta-feira, dia 24 de maio de 2024, a primeira reunião de negociação para revisão do Acordo de Empresa do ano em curso. Lamentavelmente, ainda não foi apresentada uma contraproposta em concreto. Porém, o CEFOSAP demonstrou abertura para cumprir, pelo menos, com o previsto no acordo de concertação social para a melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade. Assim, o CEFOSAP comprometeu a apresentar uma contraproposta efetiva até meados do próximo mês de junho, para que possamos analisar a mesma e a, ser aceite, os trabalhadores possam auferir, com a celeridade possível, o aumento salarial. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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METROPOLITANO DE LISBOA – INFORMAÇÃO

As Organizações Sindicais foram convocadas para uma reunião com caracter de urgência para o dia de hoje, na sequência do acidente ocorrido em Alvalade. Todavia, na introdução da reunião, o CA apresentou um novo ponto relacionado com a possibilidade de os trabalhadores do ML poderem realizar os eventos especiais que vão ocorrer na cidade de Lisboa no mês de Junho, entenda-se a noite de Santo António e Rock in Rio. Sobre o acidente, a empresa informou que, no próprio dia, solicitou a constituição de uma comissão de inquérito com a participação de organizações externas, nomeadamente, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Ordem dos Engenheiros.   DOWNLOAD DO COMUNICADO

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PETROLÍFERAS – ACORDO COLETIVO

O SITESE chegou a acordo com a : BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA, CEPSA Portuguesa Petróleos, SA, Petróleos de Portugal – PETROGAL, SA, REPSOL Portuguesa, Lda REPSOL Gás Portugal, Lda TANQUISADO – Terminais Marítimos, SA CLC – Companhia Logística de Combustíveis, SA A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 para os associados do SITESE. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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QUANDO SE RECEBE O SUBSÍDIO DE FÉRIAS?

O subsídio de férias deve ser pago pela entidade empregadora juntamente com o vencimento do mês anterior ao início do período de férias, e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias, salvo nas situações que existe acordo por escrito em contrário. Se um trabalhador decidir tirar férias em setembro, ele deverá receber o subsídio antes do início das férias, ou seja com o vencimento de agosto. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O subsídio de férias deve ser calculado com base no salário bruto e tendo em conta os descontos legais obrigatórios. O subsídio de férias, poderá incluir: Vencimento base; Diuturnidades; Isenção de horário de trabalho; Trabalho noturno; Trabalho por turnos. Para saber efetivamente quanto tem a receber de subsídio de férias entre em contato connosco.

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PROTOCOLO DE DESCONTOS – 3HB HOTELS

A 3HB Hotels é uma marca honesta, criativa, informal e com uma forte ligação às localidades onde os hotéis estão implantados, às suas culturas e características únicas. Atualmente com 6 hotéis à sua disposição no Algarve, todos com diferentes conceitos, mas todos criados a pensar em si! Os associados e agregado familiar beneficiam de 15% de desconto nas unidades hoteleiras da 3HB Hotels. SITE OFICIAL

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INQUÉRITO DE EMPREGO DOS SERVIÇOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

Todos os dias, em toda a Europa, milhões de pessoas contam com a dedicação de trabalhadores dos Serviços Pessoais e Domésticos (SPD), que prestam cuidados ou apoio doméstico às pessoas nas suas casas. Os trabalhadores SPD desempenham muitas tarefas diversas e cruciais, desde cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência, até as atividades da vida doméstica diária, como cozinhar, limpar, etc. Num esforço para desenvolver uma melhor compreensão do estado do setor dos serviços pessoais e domésticos e para lançar luz sobre estes setores críticos, em 2024, os parceiros sociais da UE para os serviços pessoais e domésticos (entre os quais a UNI Europa da qual o SITESE é parte), lançaram o primeiro Inquérito dos Serviços Pessoais e Domésticos: o maior Questionário aos trabalhadores, empregadores, utilizadores-empregadores e utilizadores de serviços dos serviços sociais e domésticos, Foram recolhidas mais de 4.000 respostas de trabalhadores, 2.000 de utilizadores de serviços e utilizadores-empregadores e 157 de empresas e organizações prestadoras de serviços, num total de 6.523 respostas e 27 países. Os resultados do Inquérito apontam para um conjunto de desafios interligados e possíveis soluções para identificar e abordar as causas profundas dos problemas que os setores da Saúde e Apoio Social enfrentam, tais como são referidos pelos trabalhadores, utilizadores e organizações que melhor os conhecem. DOWNLOAD RELATÓRIO PORTUGUÊS DOWNLOAD RELATÓRIO INGLÊS

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