anteprojeto

1 DE DEZEMBRO – RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA: UM DIA PARA CELEBRAR A HISTÓRIA, REAFIRMAR A LIBERDADE E REFORÇAR A AÇÃO COLETIVA

O dia 1 de dezembro, feriado nacional, assinala a Restauração da Independência de Portugal em 1640. É uma data profundamente simbólica para o país, marcada pela recuperação da autonomia nacional e pelo esforço coletivo de um povo que lutou pela sua liberdade. Ao celebrarmos este dia, evocamos não apenas a história, mas também os valores que moldam a nossa identidade enquanto sociedade: autonomia, coragem, resistência e união. Uma conquista histórica que inspira o presente A Restauração da Independência recorda-nos que os direitos e as liberdades nunca são garantidos de forma permanente — exigem vigilância, participação e determinação. Tal como o país se levantou para defender a sua independência, também os trabalhadores hoje enfrentam desafios que exigem união e ação coletiva. Greve Geral de 11 de dezembro: a defesa contemporânea da nossa dignidade laboral O cenário atual, marcado pelo anteprojeto de alteração ao Código do Trabalho, representa um risco real de retrocesso nos direitos laborais. É por isso que o próximo 11 de dezembro será um momento decisivo: uma Greve Geral para travar medidas que fragilizam a proteção no emprego, diminuem garantias e enfraquecem a negociação coletiva. Tal como em 1640, este é um tempo que exige coragem e participação. Só unidos podemos travar o retrocesso. SITESE: compromisso com os trabalhadores, ontem e hoje Com quase um século de história ao lado dos trabalhadores, defendendo direitos, construindo melhores condições laborais, reforçando a negociação coletiva e garantindo acompanhamento jurídico especializado, a jornada do SITESE sempre honrou a ideia central do 1 de dezembro: a independência constrói-se com determinação e ação coletiva: Ontem pela liberdade de um país. Hoje pela dignidade no trabalho. O 1 de dezembro lembra-nos que a liberdade é um valor conquistado e defendido pelo coletivo. E a Greve Geral de 11 de dezembro é a forma de reafirmar que os trabalhadores continuam a lutar pelo seu futuro, com o SITESE ao seu lado há 91 anos. O SITESE mantém o compromisso de informar, apoiar e defender os trabalhadores, garantindo que nenhum direito é colocado em causa. Faça parte desta força coletiva que constrói futuro. SINDICALIZE-SE AGORA

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ROTUNDO NÃO À REFORMA LABORAL DOS PATRÕES

O Governo apresentou um anteprojeto de revisão profunda ao Código do Trabalho no âmbito do chamado “Trabalho XXI”. Muitas das alterações propostas representam um claro retrocesso nos direitos laborais, afetando a estabilidade, a proteção e o equilíbrio das relações de trabalho. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam informados, mobilizados e organizados. Alterações propostas que prejudicam os trabalhadores Alguns dos exemplos das medidas mais preocupantes: Ataque à negociação coletiva Redução da força dos contratos coletivos. Facilitação da aplicação de regimes menos favoráveis. Menor proteção nas renovações e revisões dos acordos. Fragilização da estabilidade no emprego Mais facilidades para terminar contratos. Maior margem para despedimentos com justificação alargada. Incentivo indireto à rotatividade laboral. Menor proteção do tempo de trabalho Propostas que podem flexibilizar horários de forma abusiva. Riscos de aumento do trabalho não remunerado. Potencial alargamento da disponibilidade exigida ao trabalhador. Enfraquecimento dos mecanismos de participação sindical Redução do papel das estruturas representativas. Processos mais difíceis para garantir a defesa dos direitos. Estas alterações retiram poder aos trabalhadores e fortalecem a posição patronal, criando um cenário mais inseguro, instável e desprotegido. Por que é que isto é grave?? Porque o Código do Trabalho é a base que garante a proteção mínima a cada trabalhador. Mexer nestas regras sem reforçar direitos — e, pior, reduzindo-os — significa: Mais precariedade Menos negociação coletiva Mais autoritarismo nas relações laborais Menos proteção para quem denuncia abusos Menos justiça nas carreiras, horários e vínculos. DOWNLOAD DE TODAS AS FICHAS O SITESE considera inaceitável qualquer alteração legislativa que: desvalorize os trabalhadores, reduza direitos, enfraqueça os sindicatos, ou facilite formas de exploração. O SITESE está a reagir — e você também precisa de reagir  O momento exige uma resposta forte e coletiva. Por isso, o SITESE apela: À participação dos trabalhadores na paralisação nacional de 11 de dezembro: Esta paralisação é a forma mais clara de mostrar ao Governo que os trabalhadores não aceitam recuos sociais. À sindicalização no SITESE: Quanto mais trabalhadores estiverem organizados no sindicato: Maior força teremos para travar retrocessos, Mais capacidade de negociação teremos, Maior será o impacto das reivindicações, Mais protegidos estarão todos no local de trabalho. A sindicalização é a ferramenta mais importante neste momento. SINDICALIZE-SE AGORA

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