Trabalho XXI

O Governo apresentou um anteprojeto de revisão profunda ao Código do Trabalho no âmbito do chamado “Trabalho XXI”. Muitas das alterações propostas representam um claro retrocesso nos direitos laborais, afetando a estabilidade, a proteção e o equilíbrio das relações de trabalho. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam informados, mobilizados e organizados. Alterações propostas que prejudicam os trabalhadores Alguns dos exemplos das medidas mais preocupantes: Ataque à negociação coletiva Redução da força dos contratos coletivos. Facilitação da aplicação de regimes menos favoráveis. Menor proteção nas renovações e revisões dos acordos. Fragilização da estabilidade no emprego Mais facilidades para terminar contratos. Maior margem para despedimentos com justificação alargada. Incentivo indireto à rotatividade laboral. Menor proteção do tempo de trabalho Propostas que podem flexibilizar horários de forma abusiva. Riscos de aumento do trabalho não remunerado. Potencial alargamento da disponibilidade exigida ao trabalhador. Enfraquecimento dos mecanismos de participação sindical Redução do papel das estruturas representativas. Processos mais difíceis para garantir a defesa dos direitos. Estas alterações retiram poder aos trabalhadores e fortalecem a posição patronal, criando um cenário mais inseguro, instável e desprotegido. Por que é que isto é grave?? Porque o Código do Trabalho é a base que garante a proteção mínima a cada trabalhador. Mexer nestas regras sem reforçar direitos — e, pior, reduzindo-os — significa: Mais precariedade Menos negociação coletiva Mais autoritarismo nas relações laborais Menos proteção para quem denuncia abusos Menos justiça nas carreiras, horários e vínculos. DOWNLOAD DE TODAS AS FICHAS O SITESE considera inaceitável qualquer alteração legislativa que: desvalorize os trabalhadores, reduza direitos, enfraqueça os sindicatos, ou facilite formas de exploração. O SITESE está a reagir — e você também precisa de reagir  O momento exige uma resposta forte e coletiva. Por isso, o SITESE apela: À participação dos trabalhadores na paralisação nacional de 11 de dezembro: Esta paralisação é a forma mais clara de mostrar ao Governo que os trabalhadores não aceitam recuos sociais. À sindicalização no SITESE: Quanto mais trabalhadores estiverem organizados no sindicato: Maior força teremos para travar retrocessos, Mais capacidade de negociação teremos, Maior será o impacto das reivindicações, Mais protegidos estarão todos no local de trabalho. A sindicalização é a ferramenta mais importante neste momento. SINDICALIZE-SE AGORA