Função Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ASSINADO ACORDO COM O GOVERNO

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Na sequência do protocolo negocial celebrado em 15 de novembro de 2024, a FESAP, Federação de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (a qual o SITESE integra) e o Governo assinaram, no passado dia 14 de fevereiro, um acordo que estabelece a atribuição de um suplemento por risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da carreira especial de inspeção das pescas. O novo suplemento está divido em duas componentes, a fixa e a variável, conheça todos os termos no comunicado conjunto. DOWNLOAD DO COMUNICADO CONJUNTO

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FUNÇÃO PUBLICA – REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

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Na reunião de negociação suplementar relativa à aplicação da Agenda do Trabalho Digno à realidade da Administração Pública, a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, informou que o Governo não pretende aplicar imediatamente ao setor público as regras laborais que, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor desde o dia 1 de maio, nomeadamente no que respeita ao pagamento das horas extraordinárias e à compensação devida aos trabalhadores que estão a desempenhar funções em teletrabalho.

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FUNÇÃO PÚBLICA – ACORDO PLURIANUAL DE VALORIZAÇÃO

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Mais uma vez voltámos à discussão da aplicação do Acordo Plurianual de Valorização da Administração Pública, em sede negocial tendo ontem sido confirmado ao SITESE, aquilo que já tínhamos tido oportunidade de colocar na negociação: a necessidade da massa salarial ir mais longe na sua atualização em 2023, seja pela via do aumento direto, seja pela correção do valor do subsidio de alimentação que como sempre apontámos se deveria situar nos 6€.

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