
Até quando deve ser pago o ordenado? Quando se recebe o salário em Portugal? Qual o prazo máximo para pagamento…
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As diuturnidades são um valor que é acrescentado ao salário do trabalhador com o propósito de valorizar a sua permanência…
A dispensa de serviço no seu dia de aniversário, sem perda de remuneração não é obrigatória por lei (não consta…
Considera-se subsídio de alimentação o valor pago pela entidade patronal ao trabalhador como compensação pelos custos diários com a refeição…
Como funciona a marcação de férias? Qual a data limite para marcar férias? Como devem ser marcadas as férias? REPRESENTAÇÃO…
Todos os anos o SITESE assina mais de 120 IRCT (Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho) nomeadamente ACT (Acordo Coletivo…
A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12 fevereiro) como um feriado obrigatório.…
O contrato coletivo de trabalho (CCT) é um acordo entre as associações empresariais e os sindicatos que determina os direitos…
É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não à greve.…
O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio de greve,…