RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA UGT

POR UMA DISCUSSÃO SÉRIA. POR UMA LEGISLAÇÃO LABORAL MAIS JUSTA.

NÃO ESQUECER AS PRIORIDADES DE QUEM TRABALHA.

A reunião da Concertação Social de 24 de Julho de 2025 foi marcada pela apresentação do
Anteprojecto de Lei da reforma da Legislação Laboral, que o Governo decidiu chamar de “Trabalho XXI”.

É um documento que surge na sequência dos compromissos assumidos no seu programa eleitoral e no programa de Governo, mas também de compromissos assumidos em sede de concertação social no âmbito do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

No entanto, é sem estranheza que a UGT regista a apresentação deste documento e o início desta
discussão, a qual consideramos extemporânea, despropositada e injustificada.

E despropositada, desde logo, pelo contexto em que nos encontramos.

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