ROTUNDO NÃO À REFORMA LABORAL DOS PATRÕES

O Governo apresentou um anteprojeto de revisão profunda ao Código do Trabalho no âmbito do chamado “Trabalho XXI”.

Muitas das alterações propostas representam um claro retrocesso nos direitos laborais, afetando a estabilidade, a proteção e o equilíbrio das relações de trabalho.

Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam informados, mobilizados e organizados.

Alterações propostas que prejudicam os trabalhadores

Alguns dos exemplos das medidas mais preocupantes:

• Ataque à negociação coletiva

• • Redução da força dos contratos coletivos.
  • Facilitação da aplicação de regimes menos favoráveis.
  • Menor proteção nas renovações e revisões dos acordos.

• Fragilização da estabilidade no emprego

• • Mais facilidades para terminar contratos.
  • Maior margem para despedimentos com justificação alargada.
  • Incentivo indireto à rotatividade laboral.

• Menor proteção do tempo de trabalho

• • Propostas que podem flexibilizar horários de forma abusiva.
  • Riscos de aumento do trabalho não remunerado.
  • Potencial alargamento da disponibilidade exigida ao trabalhador.

• Enfraquecimento dos mecanismos de participação sindical

• • Redução do papel das estruturas representativas.
  • Processos mais difíceis para garantir a defesa dos direitos.

Estas alterações retiram poder aos trabalhadores e fortalecem a posição patronal, criando um cenário mais inseguro, instável e desprotegido.

Por que é que isto é grave??

Porque o Código do Trabalho é a base que garante a proteção mínima a cada trabalhador.

Mexer nestas regras sem reforçar direitos — e, pior, reduzindo-os — significa:

• Mais precariedade
• Menos negociação coletiva
• Mais autoritarismo nas relações laborais
• Menos proteção para quem denuncia abusos
• Menos justiça nas carreiras, horários e vínculos.