férias

PROTOCOLO DE DESCONTOS – VEFA TRAVEL

Protocolo de Descontos / benefícios associados, cruzeiros Douro, descontos viagens, férias, hotéis, lazer, protocolo de descontos, protocolos, SITESE, turismo, VEFA Travel, viagens

Fundada em 1993, a VEFA Travel – Viagens e Turismo tornou-se, ao longo de três décadas, uma das maiores agências de viagens em Portugal e Espanha, com forte especialização na organização de viagens de grupo, tanto a nível nacional como internacional. Os associados do SITESE beneficiam de: Descontos: (por reserva) 10 %, em pacotes turísticos (entende-se por pacotes turísticos as viagens combinadas de Operador que incluem: avião +transferes + hotel + seguro. A aplicar sobre o valor base, após ser retirado os suplementos e taxas de aeroporto) *Excepto Produtos do Operador Egotravel, aqui aplicamos um desconto de 5% (a aplicar sobre o valor base, após ser retirado os suplementos e taxas de aeroporto). *Excepto: Promoções Especiais realizada pelos operadores e não são cumulativas (ofertas “Bomba”; “Campanha BTL”; “Flash” e outras , aqui aplicamos um desconto de 5% (a aplicar sobre o valor base, após ser retirado os suplementos e taxas de aeroporto). * Excepto Produtos Disneyland Paris ou Disney World ( ou outros serviços Disney), desconto sob consulta 10 % Cruzeiros do Rio Douro (n/ inclui o Cruzeiro das 6 pontes e/ou temáticos) 5% em Cruzeiros (a aplicar sobre o valor base, após ser retirado os suplementos e taxas de Porto) 5 % em Estadias / Reservas só Hotel (para estadias mínimas de 7 noites) Taxas a cobrar: (por pessoa) Taxa de 8 € por pessoa, em reservas de voos Low Cost. Taxa de 15 € por pessoa, reservas em voos de linha regular (Nacional / Ilhas /Europa). Taxa de 20 € por pessoa, reservas em voos intercontinentais. Sem taxas, Bilhetes de Autocarro Nacional e Internacional. Vistos sob consulta (as taxas são aplicadas em conformidade). Taxas a cobrar nos Pacotes à medida (entende-se por pacotes à medida, todas as viagens que combinem serviços fora dos pacotes turísticos. Ex. City Breaks) 20 € por reserva Experiências: Descontos sob consulta. Pacotes temáticos de Hotel, temáticos. Entradas em Museus Tours de Cidade Programas exclusivos VEFA TRAVEL, descontos sob consulta Os descontos não são acumuláveis com outras promoções. Os serviços mencionados estão sujeitos a reserva obrigatória de acordo com a disponibilidade. SITE OFICIAL

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LAVANDARIA, ARRANJOS DE COSTURA, CONSERTOS DE SAPATOS E CHAVES –TABELA SALARIAL 2026

Lavandaria, Arranjos de Costura, Conserto de Sapatos e Chaves / anasel, arranjos de costura, aumento salarial, conserto de sapatos, contrato coletivo, férias, lavandarias, negociação coletiva, serviços de chaves, sindicato, SITESE, TABELA SALARIAL 2026, trabalho noturno

Foi publicada a revisão global do Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a ANASEL – Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves, com retroatividade a fevereiro de 2026. Este acordo abrange um conjunto de atividades essenciais do dia a dia, como lavandarias, arranjos de costura, consertos de sapatos e serviços de chaves. Entre as matérias acordadas, destaca-se: Mais dias de férias por assiduidade : +3 dias de férias até ao máximo de 1 falta ou 2 meios-dias +2 dias de férias até ao máximo de 2 faltas ou 4 meios-dias +1 dia de férias até ao máximo de 3 faltas ou 6 meios-dias Para este efeito, são equiparados a faltas os dias de suspensão do contrato por motivo imputável ao trabalhador. Por acordo, os dias adicionais de férias podem ser substituídos por remuneração. Valorização do trabalho noturno O trabalho noturno é remunerado com acréscimo de 60% sobre a retribuição. Uma medida importante num setor onde muitos trabalhadores exercem funções fora do horário normal. Valorização do trabalho no setor Esta revisão reforça: a valorização do tempo de descanso o reconhecimento da assiduidade a compensação pelo trabalho em horários mais exigentes A contratação coletiva continua a ser fundamental para garantir melhores condições de trabalho. Onde há negociação coletiva, há progresso. Onde há SITESE, há defesa dos trabalhadores. DOWNLOAD DO COMUNICADO

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DIREITO AO DESCANSO: UM PILAR ESSENCIAL DA VIDA LABORAL

SITESE / descanso obrigatório, direito ao descanso, direito do trabalho, férias

O direito ao descanso é um dos pilares fundamentais da legislação laboral em Portugal e tem como objetivo garantir o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. O descanso não é apenas um benefício: é um direito consagrado na lei, essencial para a saúde, segurança e bem-estar de cada trabalhador. Como funciona esse direito? Quais as modalidades de descanso previstas na lei? Qual a importância de defender o direito ao descanso? O que diz a lei sobre o direito ao descanso? O Código do Trabalho estabelece que todos os trabalhadores têm direito a períodos de descanso diários e semanais, incluindo: Descanso diário: mínimo de 11 horas consecutivas entre dois períodos de trabalho; Intervalo durante o trabalho: no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, quando a jornada excede 6 horas; Descanso semanal: 1 dia de descanso obrigatório (normalmente ao domingo) e, em alguns casos, um dia complementar; Férias anuais: 22 dias úteis de férias por ano, sem prejuízo da remuneração. Porquê que o descanso é tão importante? O descanso não é apenas uma pausa, mas sim uma necessidade biológica e psicológica. A sua importância reflete-se em: Saúde física e mental: redução do stress, da fadiga e prevenção de doenças relacionadas com o excesso de trabalho; Maior produtividade: trabalhadores descansados são mais focados e eficazes; Equilíbrio vida-trabalho: tempo de qualidade para família, lazer e desenvolvimento pessoal; Segurança no trabalho: menos riscos de acidentes por fadiga. Descanso e a Contratação Coletiva Em alguns setores, como a hotelaria, restauração, comércio e indústria, os contratos coletivos de trabalho celebrados pelo SITESE garantem regras adicionais sobre descanso semanal, férias ou folgas, adaptadas às especificidades de cada atividade. Estes instrumentos são fundamentais para assegurar que o direito ao descanso não é desrespeitado e que os trabalhadores não ficam sujeitos a abusos ou sobrecarga laboral. Mais descanso para os trabalhadores Apesar das garantias previstas na lei, o SITESE está a lutar através da negociação coletiva para que os períodos de descanso sejam alargados, assegurando que todos os trabalhadores tenham mais tempo para si, para a família e para o lazer. Graças à nossa ação sindical já foram introduzidas conquistas importantes como a majoração do período de férias e o direito ao dia de aniversário, reforçando a valorização da dignidade no trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. O SITESE está ao lado dos trabalhadores para garantir que o direito ao descanso é respeitado e valorizado em todos os setores de atividade. Sindicalize-se e faça parte de quem defende o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. SINDICALIZE-SE AGORA

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POSSO ACUMULAR FÉRIAS NÃO GOZADAS DE ANOS ANTERIORES?

Legislação Laboral / acumular férias, direito dos trabalhadores, férias, férias vencidas, posso acumular férias não gozadas

Muitos trabalhadores fazem esta pergunta: Se não gozei as minhas férias num determinado ano, posso acumulá-las para o seguinte? Perco esse direito? A resposta depende do motivo pelo qual as férias não foram gozadas. A regra habitual é que o período de férias seja gozado dentro do ano civil que é adquirido. No entanto, a lei prevê que por acordo entre o trabalhador e o empregador, as férias possam ser gozadas até ao final de abril do ano seguinte.Se as férias não forem marcadas e gozadas nesse prazo, e não existir acordo entre as partes, o direito ao gozo pode entrar em risco, especialmente se não existir uma justificação válida. E se a culpa for da empresa? Se o motivo pelo qual não gozou as suas férias for da responsabilidade do empregador (falta de planeamento, recusa ou necessidade de serviço) então não perde o direito às férias, mesmo que já tenha passado o prazo. Nesse caso, as férias vencidas continuam a poder ser gozadas, com direito ao respetivo pagamento. Quais os casos em que pode acumular? Existem situações especificas que a lei permite que as férias acumulem para além do ano seguinte. Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador: Esta de baixa médica prolongada; Esta de licença parental; Tem o contrato suspenso. Quando é que perde o direito às férias? Se o trabalhador não gozar as férias sem justificação válida e sem acordo com o empregador, pode efetivamente perder esse direito. Apesar de as férias serem um direito garantido, também são um dever legal e uma obrigação e não podem ser acumuladas indefinidamente. O que fazer se tem férias por gozar? O SITESE está aqui para esclarecer dúvidas, intervir junto da empresa quando necessário e garantir que nenhum trabalhador perde os seus direitos por desinformação ou abuso. Porque é Importante Sindicalizar-se: Se tem férias vencidas e não sabe como proceder, fale connosco. Defenda os seus direitos com conhecimento e apoio. SINDICALIZE-SE AGORA

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TENHO DIREITO A SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS?

Legislação Laboral / férias, subsídio de alimentação legislação, tenho direito a subsídio de alimentação nas férias

É uma das dúvidas mais frequentes dos trabalhadores: durante o período de férias, recebo ou não o subsídio de alimentação? A resposta pode variar consoante o contrato coletivo de trabalho aplicável, mas há princípios legais e práticas generalizadas que importa esclarecer. O SITESE ajuda-o a perceber os seus direitos. O que é o subsídio de alimentação? O subsídio de alimentação é uma compensação atribuída ao trabalhador para cobrir os encargos com refeições durante o horário de trabalho. Não é um pagamento obrigatório por lei geral, mas é prática comum e está previsto em alguns dos contratos coletivos de trabalho (CCTs) negociados pelo SITESE. E durante as férias? Tenho direito? Em regra geral: NÃO. Como o subsídio de alimentação está ligado à efetiva prestação de trabalho, a maioria dos CCTs não prevê o seu pagamento durante o gozo de férias. Isto porque, nas férias, o trabalhador não está a suportar os custos com refeições associadas ao local de trabalho. No entanto, há exceções: Verifique o seu contrato coletivo de trabalho: Alguns CCTs negociados pelo SITESE podem prever o pagamento integral ou parcial do subsídio nas férias. O ideal é consultar o CCT aplicável ao seu setor. Prática da empresa: Se a sua entidade patronal mantém o pagamento do subsídio nas férias por prática reiterada e continuada, pode estar criada uma expectativa legítima. Em alguns casos, esta prática pode consolidar-se como parte do contrato. E no caso de férias não gozadas e pagas? Se as férias forem pagas mas não gozadas (por cessação de contrato, por exemplo), a compensação financeira recebida inclui subsídio de férias, e não de alimentação. Novamente, há situações específicas onde o pagamento pode ocorrer, dependendo do contrato coletivo. O que o sindicato pode fazer por si? O SITESE analisa o seu contrato coletivo de trabalho, esclarece dúvidas e, se necessário, intervém junto da empresa para garantir que os seus direitos estão a ser cumpridos. Se tem dúvidas, contacte-nos. E se ainda não é associado, esta é mais uma razão para se juntar ao SITESE — um sindicato que defende, informa e protege os trabalhadores de todos os setores. Porque é Importante Sindicalizar-se: Ao sindicalizar-se, está a garantir que tem o apoio necessário para defender os seus direitos em todas as situações. SINDICALIZE-SE AGORA

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O MEU PATRÃO PODE ENCERRAR A EMPRESA OU O ESTABELECIMENTO PARA FÉRIAS?

Legislação Laboral / direitos laborais, encerrar para férias, férias

Desde que seja compatível com a natureza da atividade, a entidade patronal pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias, nos seguintes casos: Até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; Por período superior a 15 dias consecutivos ou fora do período entre 1 de maio e 31 de outubro, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores; Por período superior a 15 dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir. O empregador pode ainda encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores, durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal e um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal. O empregador deve informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar no ano seguinte até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Porque é Importante Sindicalizar-se: Garanta que esta sempre informado sobre os seus direitos laborais. Tenha acesso constante a orientações e recursos que ajudam a defender os seus interesses e garanta condições de trabalho mais dignas e justas. Não arrisque os seus direitos! SINDICALIZE-SE AGORA

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O QUE É A MAJORAÇÃO DO PERIODO DE FÉRIAS?

Legislação Laboral / férias, O QUE É A MAJORAÇÃO DO PERIODO DE FÉRIAS?

A majoração do período de férias é um benefício adicional que aumenta os dias de férias além do mínimo legal estabelecido. Este direito é fundamental para garantir que os trabalhadores tenham tempo adequado para descansar, recarregar energias e passar tempo com as suas famílias, contribuindo para um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal. A majoração do período de férias geralmente vence após o cumprimento de determinados critérios, como anos de serviço, assiduidade ou outros requisitos específicos definidos nos contratos coletivos de trabalho. Normalmente, os trabalhadores adquirem o direito a dias adicionais de férias com base na sua assiduidade ou em condições específicas negociadas. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA O SITESE desempenha um papel crucial na introdução e manutenção da majoração do período de férias em todas as negociações de contratos coletivos de trabalho. Lutamos continuamente para garantir que este benefício seja incluído ou mantido nas convenções coletivas, reconhecendo a importância do descanso adequado para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Graças ao esforço e dedicação do SITESE, centenas de contratos coletivos e acordos de empresa já incluem a majoração do período de férias. Estes acordos não só melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também incentivam práticas laborais mais justas e equilibradas. Porque é Importante Sindicalizar-se: Ao sindicalizar-se, está a apoiar estas negociações essenciais que garantem benefícios. Juntos, temos a força necessária para continuar a lutar por melhores condições de trabalho e por direitos que fazem a diferença na vida de todos os trabalhadores. SINDICALIZE-SE AGORA

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MARCAÇÃO DE FÉRIAS

Legislação Laboral / a data limite para marcar férias, férias, marcação de férias, marcação de férias em 2024, sindicato do trabalho, SITESE

Como funciona a marcação de férias? Qual a data limite para marcar férias? Como devem ser marcadas as férias? REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA A marcação de férias é feita através de acordo entre o trabalhador e o empregador. Se não houver acordo, é o empregador que as marca, no período entre 1 de maio e 31 de outubro (salvo acordo em contrário). Em atividades ligadas ao turismo está obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito entre 1 de maio e 31 de outubro. Na marcação de férias, o empregador tem de garantir, no mínimo, o gozo de 10 dias úteis consecutivos. Os restantes dias podem ser marcados de forma interpolada, desde que o trabalhador concorde. Ao marcar férias nas alturas mais pretendidas, devem ser tidos em consideração os períodos gozados pelos trabalhadores nos dois anos anteriores, para que sejam beneficiados alternadamente. O mapa de férias de 2025 deve ser afixado em local visível até dia 15 de abril de 2025 e deverá manter-se afixado desde esse dia até 31 de outubro. SINDICALIZE-SE AGORA

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ALOJAMENTO – MAJORAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS

Hotelaria / AHRESP, alojamento férias, contrato ahresp, férias, hotelaria, majoração do período de férias

Atenção aos trabalhadores de alojamento abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITESE e a AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: Três dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios-dias; Dois dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios-dias; Um dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios-dias. Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador. A informação apresentada é válida na data da sua publicação e pode estar sujeita a alterações futuras sem aviso prévio. https://www.youtube.com/embed/aq2DFuwiufU Porque é Importante Sindicalizar-se: Todas as situações de dúvidas ou conflito devem ser analisadas individualmente. Sindicalize-se e conte com nosso apoio jurídico especializado. Não arrisque os seus direitos! SINDICALIZE-SE AGORA

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O QUE É UM CONTRATO COLETIVO?

Legislação Laboral / CCT, código de trabalho, condições de trabalho, contrato coletivo de trabalho, contrato de trabalho, direitos, duração de trabalho, férias, subsídio de refeição, tabela salarial

O contrato coletivo de trabalho (CCT) é um acordo entre as associações empresariais e os sindicatos que determina os direitos e as condições de trabalho (tabela salarial, subsídio de refeição, férias, duração de trabalho, etc). Abrangem todos os trabalhadores sindicalizados nas empresas filiadas nas associações empresariais signatárias de determinado CCT, bem como os que nelas se filiem durante o período de vigência. Servem como garantia de condições, dado que, regulam critérios mais favoráveis para o trabalhador do que os estabelecidos pelo Código de Trabalho. O SITESE representa os trabalhadores do comércio por grosso e a retalho, alojamento, restauração, cantinas, refeitórios, administração, contabilidade, segurança, limpeza, setor social (IPSS, Mutualistas, Misericórdias) e também a construção civil, imprensa, fábrica de refeições, distribuição farmacêutica, químicos, analistas clínicos, ópticas, petrolíferas, inspetores automóvel … SINDICALIZE-SE AGORA Se ainda não sabe se esta abrangido pelo SITESE, entre em contato com os nossos serviços. As vantagens ao se sindicalizar REPRESENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA EM TRIBUNAL PROTOCOLOS DE DESCONTOS APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO GRATUITO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATAÇÃO COLETIVA SIGILO E CONFIDENCIALIDADE BENEFÍCIOS FISCAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA

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